Edital - Consulta pública da proposta de Plano Municipal de Ação Climática de Águeda (PMAC) de Águeda

Torna pública a consulta pública da proposta de Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Águeda.

Jorge Henrique Fernandes de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, torna público, para os efeitos do previsto no artigo 9.º da Lei n.º 98/2021, 31 de dezembro (Lei de Bases do Clima), e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 18 de janeiro de 2024, que a proposta de Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Águeda se encontra em consulta pública, durante 30 dias (consecutivos) a contar da publicitação do início do procedimento através do presente Edital, para que qualquer interessado possa apresentar os seus contributos, por escrito, para o endereço da autarquia ou para o endereço eletrónico dv-as@cm-agueda.pt, mencionando no assunto “Plano Municipal de Ação Climática”, indicando o nome completo, número de identificação fiscal, morada ou sede e endereço eletrónico.

A documentação relativa a este procedimento encontra-se disponível para consulta na página da Internet do município em www.cm-agueda.pt, ou presencialmente, junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe, nos dias úteis, das 09:00h às 16:30h.

Águeda e Paços do Concelho, 19 de janeiro de 2024

O Presidente da Câmara Municipal,
Enf.º Jorge Almeida

Edital

Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Águeda

Apresentação