Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Águeda
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- Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Águeda
O Município de Águeda tem desenvolvido projetos, estudos, medidas e iniciativas com vista a prevenir, combater e mitigar as alterações climáticas, sobretudo ao nível das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE). Como precedente, há ainda a considerar que Águeda foi um dos primeiros municípios a aderir ao Pacto de Autarcas e ao Mayors Adapt, assumindo desta forma, nacional e internacionalmente, o compromisso de agir.
Considerando ainda a vulnerabilidade do território Aguedense às alterações climáticas, considera-se fundamental o desenvolvimento do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Águeda que pretende, assim, dar resposta aos novos requisitos normativos e legais estabelecidos pela Lei de Bases do Clima, no contexto da política climática e implementação de metas setoriais relevantes.
O presente documento cumpre também os requisitos do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, integrando igualmente um Programa de Ação para o Ambiente.
Através do Plano Municipal de Ação Climática de Águeda, o município atualiza o compromisso estabelecido em 2008 e define as linhas de atuação do Município para alcançar as seguintes metas:
• Redução de emissões de CO2eq em, pelo menos, 55% até 2030, em relação ao valor de 2005;
• Redução de emissões de CO2eq em, pelo menos, 65% - 75% até 2040, em relação ao valor de 2005;
• Redução de emissões de CO2eq em, pelo menos, 90% até 2050, em relação ao valor de 2005 (neutralidade carbónica);
O plano prevê o desenvolvimento de 57 medidas de mitigação e adaptação, sendo que o município de Águeda tem já conduzido projetos inovadores na temática da sustentabilidade ambiental e climática, a par de um desenvolvimento evidente ao nível social e económico.
O Plano Municipal de Ação Climática de Águeda foi aprovado em Assembleia Municipal, no dia 29 de fevereiro de 2024.