Plano de Promoção da Acessibilidade (RAMPA) de Águeda

As cidades e vilas do século XXI devem estar preparadas para acolher as necessidades dos seus cidadãos, portanto o processo de projetar espaços públicos, cada vez mais abrangentes e inclusivos e menos restritivos, tem-se apresentado como tendência mundial moderna que se difunde tal como outros processos que permitam conferir qualidade de vida às pessoas. As (i)mobilidades que desenham os territórios são uma problemática do desenvolvimento sustentado das economias, tornando-se urgente e obrigatório, que seja um fator a ter em conta no planeamento, no desenvolvimento e gestão corrente da mobilidade nas diferentes escalas nacional, regional e local. Igualmente, no âmbito do Portugal 2020, em fase final de execução, o Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais, no ponto 4 do Artigo 17.º define, pela 1ª vez em Portugal, que “As intervenções em espaço público ou em edifícios de acesso público devem garantir o respeito pelas condições de acessibilidade e mobilidade para todos.”.

Neste âmbito, surge a elaboração de um novo Plano de Promoção da Acessibilidade (RAMPA) de Águeda.

Pretendeu-se desta forma, com a atualização do RAMPA procurar desenvolver e implementar ações e medidas que potenciem a mobilidade inclusiva, através do conceito de “Acessibilidade para Todos”. Os estudos, desenvolvidos em áreas de intervenção delimitadas, tiveram como finalidade identificar os problemas existentes nessas zonas, ao nível das condições de acessibilidade e design inclusivo, cumprindo, assim, o disposto no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto. Este plano pretende favorecer, não só os cidadãos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, mas toda a sociedade em geral, tendo em vista melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.