PAAJ
O que é ?
Para que a tua associação possa ser polo dinamizador de participação cívica e de aprendizagem democrática foi criado o Programa de Apoio às Associações Juvenis (PAAJ) que visa fornecer apoio técnico e financeiro às Associações Juvenis inscritas no Registo Nacional das Associações Juvenis (RNAJ).
Modalidades de apoio
Os apoios que podes ter através do PAAJ dividem-se em duas modalidades:
1. Plano de Desenvolvimento
Os apoios do Plano de Desenvolvimento , têm como base o plano de actividades da tua associação, onde deverão ser indicadas as acções a desenvolver, o número de jovens participantes, os meios humanos, materiais e financeiros necessários assim como a respectiva calendarização e orçamento.
Se candidatares a tua associação a esta modalidade de apoio não poderás candidatá-la aos Apoios Pontuais.
2. Apoio Pontuais
Os Apoio Pontuais visam apoiar actividades tendo por base um projecto onde deverão ser indicadas as acções a desenvolver, o número de jovens participantes, os meios humanos, materiais e financeiros necessários assim como a respectiva calendarização e orçamento.
Só poderás candidatar a tua associação com oito projectos para um total de quatro áreas durante um período de 12 meses.
As áreas das duas modalidades (Planos de Desenvolvimento e Apoios Pontuais) a que te podes candidatar são:
- Infra-estruturas;
- Equipamento;
- Recursos Humanos;
- Actividades;
- Relações Internacionais;
- Funcionamento;
- Publicações;
- Formação;
- Documentação;
- Informação;
- Assessoria Jurídica.
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Como fazer a candidatura
Como fazer a candidatura
Para efectuares a tua candidatura tens duas hipóteses:
A) Suporte Papel - para isso terás que te deslocar à Delegação Regional do IPJ da área da sede da tua associação e preencheres os formulários específicos. Se a tua associação for de âmbito nacional deverás efectuar a candidatura nos serviços centrais do IPJ.
B) Internet - deverás entrar no link PAAJ, disponibilizado neste Portal aquando da apresentação de candidaturas, para tal deverás contactar a Delegação Regional da àrea da sede da Associação que te fornecerá um login e uma password de acesso e assim poderás concretizar a candidatura.Prazos para a apresentação da candidatura
Plano de Desenvolvimento, até 30 de Novembro do ano que antecede o apoio.
Apoio Pontual, com antecedência de 20 dias úteis à realização da actividade.Resposta à candidatura
Plano de Desenvolvimento, no prazo de 60 dias úteis.
Apoio Pontual, no prazo de 30 dias úteis nas áreas de infra-estruturas e equipamento e 15 dias úteis nas restantes áreas.Justificativos
Para a modalidade Plano de Desenvolvimento deverás apresentar até 31 de Março do ano seguinte o respectivo relatório de contas e actividades. O IPJ poder-te-á solicitar a entrega de relatórios parcelares para controlo do cumprimento dos objectivos.
Para a modalidade Apoio Pontual deverás entregar o relatório de contas e actividades até 30 dias úteis a contar da data final da acção.
A tranferência financeira da última prestação só será efectuada após conclusão da acção e entrega do relatório e respectivos documentos justificativos de despesa.
Atenção que o incumprimento ou a apresentação de irregularidades na aplicação das verbas atribuídas pelo IPJ, implicará a imediata suspensão do processamento das mesma e não te permite candidatares-te a qualquer apoio durante 2 anos, além de outras sanções.Ultima actualização 14 Janeiro 2005
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Critérios de apreciação
Os pedidos de apoio têm em conta os seguintes critérios:
- Âmbito local, regional, nacional ou internacional do projecto;
- Capacidade de estabelecer parcerias;
- Cumprimento dos objectivos do ano anterior;
- Diversidade das actividades;
- Grau de comparticipação financeira disponibilizada pela própria associação ou por outras entidades;
- Localização do projecto a desenvolver;
- Número de Jovens a abranger;
- Participação dos Jovens na definição, planeamento, execução e avaliação do projecto;
- Regularidade das actividades ao longo do ano.
Além dos critérios mencionados o IPJ pode fixar normas complementares para a preciação das candidaturas.