Habitação Social
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“Todos têm direito, para si e para a família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”art.º 65.º da Constituição da República Portuguesa.
Actualmente, acentuam-se as dificuldades dos munícipes do concelho de Águeda em aceder a este direito constitucionalmente garantido. Consciente desta problemática a Câmara Municipal de Águeda, tem promovido diversas iniciativas ao longo dos últimos anos, de forma a colmatar esta dificuldade.
Procedendo, periodicamente, ao levantamento das carências habitacionais do concelho, que procura solucionar através de:
- Base Municipal das Necessidades Habitacionais
- Atribuição de Habitação Municipal no regime de Arrendamento Apoiado
- Programa de Subsídio ao Arrendamento
- Apoio a Obras para a Melhoria das Condições Habitacionais e Apoio à melhoria do Edificado
Desta forma, procura-se:
- Promover a integração social;
- Eliminar as soluções com grandes concentrações populacionais;
- Dinamizar a integração física e social através da adequação das soluções habitacionais;
- Implementar medidas inovadoras de apoio às famílias que desejam ter acesso à habitação, mas que não suportam as regras vigentes no mercado livre, promovendo regimes mistos de arrendamento e venda de fogos;
- Acompanhar de forma prolongada e completa as ações de realojamento e acolhimento;
- Promover ações de sensibilização em vários domínios através do acompanhamento das famílias;
- Favorecer o acompanhamento sócio-familiar dos moradores na habitação social, de forma a responder às suas necessidades;
- Executar a gestão social e patrimonial de toda a habitação social.
O Parque habitacional da autarquia é composto por 41 fogos, distribuídos pelas Freguesias de Águeda (37) e Recardães (4).