Plano Municipal de Desporto

A aposta sustentada que tem vindo a ser efetuada pelo Município de Águeda em termos desportivos para o concelho, não apenas na vertente competitiva, mas também no âmbito da saúde e bem-estar da população em geral, originando condições para aumentar o número de praticantes de desporto de todas as idades e, simultaneamente, fomentando o gosto pelo bem-estar físico.
A aposta no Desporto Escolar que tem vindo a ser efetuada com o intuito de captar os jovens mais cedo para a atividade desportiva, combatendo problemas como a obesidade infantil e permitindo-lhes criar o gosto pelo desporto, promovendo assim um estilo de vida mais ativo.
A importância da existência de locais adequados para a prática desportiva onde os munícipes de todas as idades possam realizar a sua atividade física, usufruindo de instalações seguras e de acompanhamento técnico apropriado.
Os Agrupamentos de Escolas e as Associações, enquanto pólos de conhecimento e desenvolvimento das comunidades residentes em cada uma das localidades que constituem o Concelho de Águeda, ocupam um lugar fundamental e preponderante nas dinâmicas e no progresso do Concelho.
A importância da existência de locais adequados para a prática desportiva onde os munícipes de todas as idades possam realizar a sua atividade física, usufruindo de instalações seguras e de acompanhamento técnico apropriado.

Os objetivos e linhas estratégicas estabelecidas no Plano Municipal de Desporto, aprovado na 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, realizada a 7 e 12 de dezembro de 2016, que estipulam o desenvolvimento de estratégias que levem ao aumento do número de praticantes da atividade física, contribuindo para a afirmação do Concelho na área desportiva.
Os Centros de Formação Desportiva (CFD), criados através do Programa do Desporto Escolar 2013/2017 e sustentado pelo Despacho n.º 6984-A/2015, para generalizar o acesso da prática desportiva e de melhorar os desempenhos desportivos num conjunto de modalidades desportivas que necessitam de requisitos técnicos e materiais muito específicos, tais como as modalidades náuticas, de ar livre, de exploração da natureza, entre outras.
O Centro de Formação Desportiva de Águeda, implementado no Município de Águeda no âmbito do Protocolo celebrado a 21 de novembro de 2016 entre o Ministério de Educação (através da Direção-Geral da Educação) e o Agrupamento de Escolas Águeda-Sul, procura promover e dinamizar as modalidades náuticas no Concelho de Águeda.
Face ao exposto, atendendo ao disposto no artigo 52º/F2 do Código Regulamentar de Águeda e o disposto no artigo 9º do Decreto-Lei nº 273/2009 de 1 de outubro, que define o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, e nas alíneas u) e o) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que estabelece o quadro de competências das autarquias locais no que se refere ao apoio de "atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município (…)", propõe-se ao Executivo Municipal que aprove o Contrato-Programa em anexo que estipula as condições de colaboração entre as Partes no âmbito do Centro de Formação Desportiva de Águeda.