Iniciativa, dirigida a técnicos, pretende clarificar regras, procedimentos e o funcionamento da submissão de processos urbanísticos, prestando informação e apoio aos profissionais
A Câmara Municipal de Águeda vai promover, em novembro, três sessões de esclarecimento dirigidas aos técnicos que submetem e acompanham processos urbanísticos, na sequência das alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).
A iniciativa pretende esclarecer as novas regras, uniformizar procedimentos e facilitar a utilização da plataforma de submissão de processos do Município de Águeda ePaper, contribuindo para uma maior eficácia e clareza na relação entre os profissionais e os serviços municipais.
A primeira sessão, dedicada à Plataforma de Submissão de Processos – ePaper, realizar-se-á no dia 2 de novembro, entre as 10 e as 17 horas, no Café-Concerto do Centro de Artes de Águeda. Ministrada por António Daniel, técnico da Câmara Municipal, permitirá conhecer o funcionamento da plataforma e as principais orientações para a submissão e o acompanhamento de processos.
As sessões seguintes, dedicadas ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), decorrerão nos dias 6 e 12 de novembro, no mesmo horário e local, e será conduzida por Cristina Santos e Ana Salvador, respetivamente Engenheira civil e Arquiteta, técnicas do serviço de urbanismo. A formação incidirá sobre a aplicação prática do regime jurídico e o esclarecimento de dúvidas relacionadas com os procedimentos urbanísticos.
Inscrições e participação
A participação na sessão sobre a plataforma ePaper é gratuita, mediante pré-inscrição obrigatória, através do e-mail faqurbanisticas@cm-agueda.pt.
Nas sessões sobre o RJUE, a participação está igualmente sujeita a pré-inscrição, com um limite de 20 participantes, devendo ser preenchido um formulário próprio, disponível em https://agueda.pt/u/inqrjue.
Para garantir uma abordagem objetiva e organizada, os interessados deverão enviar previamente as questões que pretendem ver esclarecidas, através do referido formulário. Durante as sessões serão respondidas, apenas e em exclusivo, as questões submetidas antecipadamente.
As sessões serão gravadas, ficando posteriormente disponíveis no site oficial do Município, permitindo que os conteúdos possam ser consultados por outros profissionais interessados.
Com esta iniciativa, o Município de Águeda reforça o apoio técnico aos profissionais do setor, promovendo o esclarecimento de procedimentos e o acesso à informação necessária para a correta submissão e tramitação dos processos urbanísticos.