Câmara assina Protocolos no valor de 205 mil euros com Juntas de Freguesia

A Câmara Municipal de Águeda celebrou, no passado dia 23 de Maio, 12 Protocolos de Delegação de Competências que regulam a transferência de obrigações da Câmara para as Juntas de Freguesia, o que significa um apoio financeiro global de €205.750 para a realização das intervenções previstas nos protocolos.


Os Protocolos foram aprovados na reunião de Câmara de 7 de Abril de 2011 e na Assembleia Municipal de 26 de Abril de 2011. Os documentos agora assinados regulam o relacionamento institucional baseado “nos princípios de colaboração, cooperação e entreajuda entre autarquias” e numa “atitude de desconcentração de actividade administrativa” que permite que as responsabilidades sejam “exercidas pelas entidades públicas mais próximas das populações”.


Neste âmbito foram delegadas competências nas Juntas de Freguesia conforme os protocolos e valores abaixo:


Aguada de Baixo (Requalificação da Travessa da Borralha): €7.500

Aguada de Cima (Construção e manutenção de passeios e valetas entre a Rua de Miragaia e a Rua da Forcada): €25.000

Águeda (Arranjo Urbanístico – Parque Fluvial de Bolfiar): €35.000

Belazaima do Chão (Requalificação do Largo da Capela): €17.500

Borralha (Construção e manutenção de passeios e valetas na Rua da Horta Velha): €8.250

Castanheira do Vouga (Alargamento e beneficiação da Rua Central, na Redonda): €17.500

Espinhel (Alargamento da Rua do Canto – Piedade, e alargamento, construção de passeios e Regularização de Águas Pluviais na Rua da Igreja): €20.000

Fermentelos (Construção de muro e passeios na Rua do Cabeço): €10.000

Macinhata do Vouga (Alargamento da Rua da Pontinha – Moita): €20.000

Préstimo (Arranjo urbanístico do Largo do Sobreiral): €10.000

Recardães (Construção de passeios e regularização de águas pluviais na Rua de S. Francisco de Assis, Casainho de Cima): €15.000

Valongo do Vouga (Aquisição de terreno junto ao cemitério): €20.000


As verbas de cada um destes Protocolos serão transferidas de forma faseada durante a realização dos trabalhos, após verificação pelos técnicos da Autarquia.