Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local

A Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local, elaborada e promovida pelo CCRE –Conselho de Municípios e Regiões da Europa, foi redigida no âmbito de um projeto (2005- 2006) levado a cabo pelo Conselho dos Municípios e Regiões da Europa e apoiado pela Comissão Europeia no quadro do 5º Programa de ação comunitária para a igualdade das mulheres e dos homens.
O Município de Águeda esteve entre os primeiros municípios europeus a subscrever a mesma (2006), assumindo desde esse momento o compromisso com o princípio da igualdade entre mulheres e homens, algo que vai bem mais além do que o mero reconhecimento legal deste direito.

Com efeito, ao assinar a Carta para a Igualdade, o município manifestou a sua determinação e assumiu formalmente o compromisso público no sentido da implementação de ações para a eliminação das desigualdades políticas, económicas,sociais e culturais ao nível da participação de mulheres e de homens na vida local, garantindo que, na prática, mulheres e homens beneficiam dos mesmos direitos e que todas as formas de discriminação são eliminadas.

O Município de Águeda encontra-se neste momento a elaborar o “Plano Municipal para a Igualdade entre Mulheres e Homens”, que integra a perspetiva do género enquanto estratégia no quadro da definição, execução e avaliação das políticas e ações desenvolvidas pelo Município.