Autarquia de Águeda assina protocolos de Delegação de Competências com as Juntas de Freguesia

As Juntas de Freguesia foram novamente chamadas para celebrar com o Município novos contratos interadministrativos, dando continuidade ao processo de autonomia na intervenção e na realização de algumas obras. Em contratos interadministrativos de delegação de competências foram atribuídos €278.000 (duzentos e setenta e oito mil euros), já em apoios para a realização de obras e aquisição de viaturas foi concebido €151.500 (cento e cinquenta e um mil euros), o que perfaz um total de 429.500 mil euros.

Foram nove as Juntas de Freguesia do Concelho que assinaram os acordos – Aguada de Cima; União de Freguesias de Águeda e Borralha; União de Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo; União de Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão; Fermentelos; Valongo do Vouga; União de Freguesias de Recardães e Espinhel; União de Freguesias do Préstimo e Macieira de Alcôba; Macinhata do Vouga. Já a União de Freguesias Travassô e Óis da Ribeira, assim como a União de Freguesias Trofa, Segadães e Lamas do Vouga irão assinar os acordos posteriormente, uma vez que ainda não foram definidas as obras a contratualizar ou a apoiar. A ocasião contou com a presença dos autarcas das referidas freguesias, na companhia de Gil Nadais e Jorge Almeida, Presidente e Vice-presidente da Câmara Municipal de Águeda.

De acordo com o princípio de descentralização constitucionalmente aprovado, o Município de Águeda delegou competências às Juntas de Freguesia do Concelho, colaborando ativamente entre si no sentido da melhoria dos serviços prestados às populações. Uma administração local moderna assenta a sua ação numa efetiva articulação entre todos os órgãos das autarquias locais, em respeito pela autonomia de cada um, tendo como base os princípios da colaboração, cooperação e entreajuda em prol dos munícipes.

Relativamente aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, a Câmara Municipal de Águeda delegou nas Juntas de Freguesia do Concelho competências nos seguintes modos:

Junta de Freguesia de Aguada de Cima
Dez mil euros (€ 10.000) foi o valor atribuído à Junta de Freguesia de Aguada de Cima, para esta proceder a obras de requalificação do Largo do Bustelo, com a inerente construção de muro e alpendre, passeios e valetas.

União de Freguesias de Águeda e Borralha
À União de Freguesias de Águeda e Borralha foram atribuídos noventa mil euros (€90.000). A verba é para o melhoramento dos Largos da Feira (2ª fase) e da Igreja, na Borralha, para a construção de um Largo – Largo do Castanheiro - na Maçoida e para o melhoramento da zona envolvente à Capela do Gravanço. A Junta deverá ainda proceder à construção de passeios e valetas.
Tendo em conta que há elementos do património coletivo que são relevantes e que por isso devem ser preservados, atentando sobretudo à sua importância desde tempos imemoriais e pelo significado que têm, foi aprovado o apoio de dez mil euros (€ 10.000) para obras de beneficiação de fontanários e lavadouros, em Águeda. Foi ainda atribuído sete mil e quinhentos euros (€ 7.500) para o reenquadramento de um edifício com a via pública, no lugar de Paredes, por forma a aumentar a visibilidade no cruzamento/bifurcação entre a Rua Anunciação Helena com a Rua do Ribeiro.

União de Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo
A Autarquia atribuiu dezoito mil e quinhentos euros (€18.500) à União de Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo para a concretização das obras de urbanização do Largo da Igreja, em Aguada de Baixo, assim como a construção de passeios e valetas.

União de Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão
A requalificação do Largo do Cruzeiro na Lomba, em Agadão, assim como proceder à construção de passeios e valetas será da responsabilidade desta união de freguesias, com uma comparticipação financeira de quarenta e seis mil euros (€ 46.000).

Freguesia de Fermentelos
Cabe à Junta de Freguesia de Fermentelos a construção de passeios e valetas na Rua da Quinta do Rei, na Rua do Vale da Murta e na Rua da Salgada. O valor global da comparticipação financeira destinado à execução da obra é de quinze mil euros (€ 15.000).
A esta Junta foi ainda atribuído um apoio de dez mil euros (€10.000) para a requalificação do Lavadouro das Fontainhas, um ícone desta Freguesia, tendo em conta os sinais de degradação apresentados. O projeto tem subjacentes as seguintes intervenções: construção de uma nova cobertura para a zona do lavadouro, a realizar em madeira tratada e telhas de barro cerâmico; eliminação dos tanques destinados à recolha de água, e construção de novos tanques; revestimento das paredes, quer do lavadouro, quer dos tanques e paredes envolventes, com material cerâmico, e revestimento do piso em material anti-resbalante; plantação de árvores na zona envolvente.
Por outro lado, a Autarquia atenta as competências e tarefas acometidas à Junta de Freguesia, atribuiu um apoio de sete mil euros (€ 7.000 para a aquisição de uma carrinha de transporte de caixa aberta.

União de Freguesias de Recardães e Espinhel
O protocolo assinado entre Câmara Municipal e a União de freguesias de Recardães e Espinhel atribuiu a comparticipação financeira de sessenta e sete mil e quinhentos euros (€ 67.500), para a concretização das obras de requalificação de valetas, passeios e águas pluviais. Nos seguintes locais: Rua da Areosa, Paradela; Rua D. Manuel Baptista da Cunha, Paradela; Rua da Feira, Piedade; Rua da Feira, Espinhel; Rua da Pateira, Espinhel; Rua António Figueiredo, Casal de Álvaro; Rua das Lavouras, Oronhe; Rua das Lavouras, Casainho de Baixo; Rua da Escola, Oronhe; Rua da Escola, Casainho de Baixo; Rua Principal, Oronhe; Rua da Igreja, Espinhel.

União de Freguesias do Préstimo e Macieira de Alcôba
Foi concedida à União de Freguesias do Préstimo e Macieira de Alcôba a competência para a concretização da beneficiação do Largo da Entrada de Macieira de Alcoba, procedendo também à construção de passeios e valetas, com o apoio de dez mil euros (€ 10.000).
A esta Junta foi ainda concedido um apoio para a realização de obras de recuperação e restauro no edifício da antiga Junta de Freguesia do Préstimo. Apesar de ser usado para efeitos de arrecadação, este encontra-se bastante degradado. Tendo estas obras subjacente uma ideia e um projeto de dinamização da União das Freguesias, designadamente em termos de alojamento local, potenciando o turismo daquela região. Assim, o Município de Águeda e a União das Freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba vêm tais obras como necessárias e de interesse municipal, sendo o apoio financeiro de vinte e seis mil euros (€ 26.000), devendo as mesmas estarem concluídas até 30 de novembro 2016.

Freguesia de Valongo do Vouga
Foi atribuído uma comparticipação financeira de vinte e um mil euros (€ 21.000) para a construção de quatro passadeiras elevadas, assim como de passeios e valetas, nos seguintes locais: Rua João Batista Vidal; Rua Arrota de Baixo; Rua da Cumeada; Rua do Casal; Rua do Cabeço Gordo; Rua Padre Gabriel Duarte Martins; Rua das Padeiras; Rua Eduardo Silva Bastos; Rua da Gandarinha; Rua Senhora da Saúde; Rua do Coval; Rua do Ramal.
Para a Junta de Valongo do Vouga foi ainda atribuído quarenta mil euros (€ 40.000), um apoio que deve ser dividido nos seguintes termos: vinte mil euros (€ 20.000) para a realização de obras de beneficiação do cemitério; dois mil e quinhentos euros (€ 2.500) para a realização de obras de reparação do edifício da Escola da Música; e dezassete mil e quinhentos euros (€17.500) para a aquisição de um veículo comercial com báscula. A Junta de Freguesia deve concluir as obras e adquirir o veículo até 30 de novembro 2016.

Junta de Freguesia de Macinhata do Vouga
Foi deliberado em reunião da Câmara Municipal de Águeda, 24 de fevereiro de 2015, a concessão de um apoio financeiro no valor total de vinte mil euros (€20.000) para dar início à 1.ª fase da construção da casa mortuária. Encontrando-se concluída aquela fase, urge agora concluir as obras inerentes à construção da casa mortuária, pelo que será atribuído o apoio financeiro de cinquenta e um mil euros (€ 51.000) para a sua conclusão. A Junta de Freguesia deve concluir as obras até 30 de novembro 2016.
Segundo Gil Nadais, Presidente da Autarquia “a delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia assume-se de extrema importância e espelha a boa relação que existe entre as autarquias locais. Depois de se proceder à assinatura dos protocolos com todas as Juntas do Concelho, a transferência de verbas feita pela Autarquia irá ultrapassar o dobro das receitas que recebem do orçamento de estado, o que representa um enorme aumento na sua capacidade de intervenção.

Águeda é dos Municípios na Região de Aveiro com maior volume de transferências para as Juntas de Freguesia”.