14 e 15 de junho :: Município promove Ações de Formação sobre Acessibilidade

No âmbito do Plano Local de Promoção da Acessibilidade de Águeda (PLPA), projeto promovido pela Câmara Municipal de Águeda e co-financiado pelo QREN-POPH, vão realizar-se diversas ações de formação nos dias 14 e 15 de maio, destinadas a públicos específicos.

A ação de formação "Acessibilidade para Todos: do Direito à Oportunidade" tem como público-alvo as Juntas de Freguesia, comerciantes e outros operadores, e realiza-se no dia 15 de maio durante a manhã (9:00 às 13:00) e repete-se à tarde (14:00 às 17:30), no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho de Águeda.

Para os gabinetes técnicos locais (gabinetes de arquitetura e de engenharia) a ação intitula-se "Regime Jurídico das Acessibilidades e Mobilidade", e decorre no dia 14 de maio (9:30 às 13:00 e 14:00 às 17:30), na Sala de Formação do edifício dos Paços do Concelho de Águeda.

A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, e da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, veio conferir especial urgência à necessidade de proporcionar oportunidades de formação em Acessibilidade a todos os que, de alguma forma, têm contacto, de uma maneira ou de outra, com a aplicabilidade deste regime, até porque as normas técnicas de acessibilidade estabelecidas pelo DL n.º 163/2006 são abrangentes, extensas e complexas e a sua aplicação prática tem vindo a suscitar algumas dificuldades que urge esclarecer.

O PLPA tem como objetivo basilar planear e construir, gradualmente, um concelho com plena Acessibilidade para todos os membros da comunidade independentemente das suas diferenças físicas ou psicológicas.

Sendo a Acessibilidade ao meio edificado uma condição essencial para o pleno exercício de direitos de cidadania, devemos todos estar atentos, dentro das nossas responsabilidades, à forma "cívica e profissional" de a promover.

A frequência na ação de formação é gratuita, mas de inscrição limitada e obrigatória e devem ser formalizadas por correio-e através de formulário próprio disponível no sítio-e da Autarquia (www.cm-agueda.pt) e do IGAP (Instituto de Gestão e Administração Pública) (www.igap.pt), que depois de preenchido deve ser enviado para isabel.belchior@cm-agueda.pt, sendo depois encaminhadas pelo município para o IGAP através do endereço secretaria@igap.pt.

FICHA DE INSCRIÇÃO

Acessibilidades e Moblilidade - GTL - ação 3

Acessibilidade para Todos - Freguesias - ação 4

Acessibilidade para Todos - Freguesias - ação 5