Edital n.º8/2024 - Programa Estratégico de Reabilitação Urbana e a Estratégia de Reabilitação Urbana

Jorge Henrique Fernandes de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, torna público, para os efeitos do previsto no artigo 89.º da Lei n.º 80/2015, 14 de maio, e por deliberação do Executivo Municipal tomada na reunião de Câmara n.º 13/24 de 04 de julho, que a proposta de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana e a Estratégia de Reabilitação Urbana se encontra em consulta pública, durante 20 dias (consecutivos) a contar da publicitação do início do procedimento através do presente Edital, para que qualquer interessado possa apresentar os seus contributos, por escrito, para o endereço da autarquia geral@cm-agueda.pt ou para o endereço eletrónico candidaturas@cm-agueda.pt, mencionando no assunto “Programa Estratégico de Reabilitação Urbana” ou “Estratégia de Reabilitação Urbana”, indicando o nome completo, número de identificação fiscal, morada ou sede e endereço eletrónico.

A documentação relativa a este procedimento encontra-se disponível para consulta na página da Internet do município em www.cm-agueda.pt, ou presencialmente, junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe, nos dias úteis, das 09:00h às 16:30h.

Águeda e Paços do Concelho, 05 de julho de 2024

O Presidente da Câmara Municipal,
Enf. Jorge Henrique Fernandes de Almeida

Edital

Documentos

Estratégia de Reabilitação Urbana para a execução de 15 novas operações de reabilitação urbana de natureza simples

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para a execução de 6 operações de reabilitação urbana de natureza sistemática

Estratégia de Reabilitação Urbana para a execução de 16 operações de reabilitação urbana de natureza simples

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