Jorge Henrique Fernandes de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, torna público que, no 20 dia de setembro de 2024, no local onde se situam as parcelas abaixo identificadas, o Município de Águeda, por si representado, ao abrigo do disposto nos artigos 15.º e 19.º a 22.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, foi investido da posse administrativa das seguintes parcelas:
Parcela de terreno n.º 5A, com a área de 2.642,00 m2, que confronta a norte e a sul com a Fundação Dionísio Pinheiro e Alice Cardoso Pinheiro, a nascente com António Botelho Rodrigues e Sandra Helena Rodrigues Carvalho Ribeiro e a poente com Estrada, a destacar do prédio rústico situado na União de Freguesias de Águeda e Borralha, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma Freguesia com o artigo 2319 e omisso na Conservatória do Registo Predial de Águeda;
Parcela de terreno n.º 9A, com a área total de 2.170,00 m2, sendo (i) 23,00 m2, que confronta a norte, a sul e a nascente com a Sociedade Cerâmica do Alto, Lda., e a poente com Idelague, Lda., a destacar do prédio rústico situado na Freguesia de Aguada de Cima, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma Freguesia com o artigo 162 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o número 5923, da Freguesia de Aguada de Cima; (ii) 6,00 m2, que confronta a norte, a sul, a nascente e a poente com a Sociedade Cerâmica do Alto, Lda., a destacar do prédio rústico situado na Freguesia de Aguada de Cima, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma Freguesia com o artigo 163 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o número 27, da Freguesia de Aguada de Cima; (iii) 4,00 m2, que confronta a norte, a sul e a poente com a Sociedade Cerâmica do Alto, Lda., e a nascente com António Ferreira Abrantes, a destacar do prédio rústico situado na Freguesia de Aguada de Cima, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma Freguesia com o artigo 165 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o número 27, da Freguesia de Aguada de Cima; (iv) 122,00 m2, que confronta a norte com caminho, a sul e a nascente com a Sociedade Cerâmica do Alto, Lda., e a poente com António Ferreira Abrantes, a destacar do prédio rústico situado na Freguesia de Aguada de Cima, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma Freguesia com o artigo 166 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o número 4903, da Freguesia de Aguada de Cima; (v) 79,00 m2, que confronta a norte com caminho, a sul e a poente com a Sociedade Cerâmica do Alto, Lda., e a nascente com caminho, a destacar do prédio rústico situado na Freguesia de Aguada de Cima, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma Freguesia com o artigo 167 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o número 5988, da Freguesia de Aguada de Cima; (vi) 610,00 m2, que confronta a norte e a poente com a Sociedade Cerâmica do Alto, Lda., a sul com caminho, e a nascente com Albino Alves Simões de Oliveira e outro, a destacar do prédio rústico situado na Freguesia de Aguada de Cima, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma Freguesia com o artigo 118 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o número 5986, da Freguesia de Aguada de Cima; (vii) 799,00 m2, que confronta a norte, a nascente e a poente com a Sociedade Cerâmica do Alto, Lda., e a sul com caminho e Sociedade Cerâmica do Alto, Lda., a destacar do prédio rústico situado na Freguesia de Aguada de Cima, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma Freguesia com o artigo 119 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o número 4904, da Freguesia de Aguada de Cima; (viii) 527,00 m2, que confronta a norte e a nascente com a Sociedade Cerâmica do Alto, Lda., a sul com caminho, e a poente com estrada, a destacar do prédio urbano situado na Freguesia de Aguada de Cima, Município de Águeda, inscrito na matriz predial urbana da mesma Freguesia com o artigo 1604 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o número 1053, da Freguesia de Aguada de Cima.
Parcela de terreno n.º 13A, com a área de 4.358,00 m2, que confronta a norte com caminho, a sul a Maria Amélia Coutinho Camossa Saldanha Amorim de Carvalho – Cabeça de Casal da Herança de, nascente com Ana Maria de Jesus Pinheiro Estevão e a poente com Variante Recardães - Barrô, a destacar do prédio rústico situado na União de Freguesias de Recardães e Espinhel, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma freguesia com o artigo 6900 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o número 3264, da Freguesia de Recardães;
Parcela de terreno n.º 19A, com a área de 60,00 m2, localizada na União de Freguesias de Recardães e Espinhel e melhor identificada na planta cadastral junta ao auto de tomada de posse;
Parcela de terreno n.º 22A, com a área de 1.302,00 m2, localizada na Freguesia de Aguada de Cima e melhor identificada na planta cadastral junta ao auto de tomada de posse;
Parcela de terreno n.º 24A, com a área de 27,00 m2, localizada na Freguesia de Aguada de Cima e melhor identificada na planta cadastral junta ao auto de tomada de posse;
Parcela de terreno n.º 3B, com a área de 153,00 m2, que confronta a norte com a Estrada, a sul e a nascente com Sociedade Cerâmica do Alto, Lda. e a poente com a EN1, a destacar do prédio rústico situado na Freguesia de Aguada de Cima, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma freguesia com o artigo 1604 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o n.º 1053, da Freguesia de Aguada de Cima;
Parcela de terreno n.º 8B, com a área de 197,00 m2, que confronta a norte e a nascente com Herdeiros de Mário Duarte Balreira, a sul com a Mafirol – Indústria de Equipamentos, S.A., e a poente com EN1, a destacar do prédio rústico situado na União de Freguesias de Águeda e Borralha, Município de Águeda, inscrito na matriz predial urbana da mesma União de Freguesias com o artigo 2122 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o n.º 1119, da Freguesia da Borralha, e parcela de terreno n.º 8B.1, com a área de 5,00 m2, do referido prédio, onde será constituída a servidão administrativa;
Parcela de terreno n.º 9B, com a área de 207,00 m2, que confronta a norte com Sociedade Ciclista Lusitana, Lda., a sul e a nascente com a Mafirol – Indústria de Aquecimentos, S.A, e a poente com a Estrada, a destacar do prédio urbano situado na União de Freguesias de Águeda e Borralha, Município de Águeda, inscrito na matriz predial urbana da mesma União de Freguesias sob o artigo 1968 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o n.º 1118, da Freguesia de Borralha, e da parcela de terreno n.º 9B.1, com a área de 4 m2, do mesmo prédio, onde será constituída a servidão administrativa;
Parcela de terreno n.º 10B, com a área total de 1.297,00 m2, sendo (i) 445,00 m2, que confronta a norte com Augusto de Jesus Almeida e Maria Lígia Henriques dos Santos Miranda Almeida, a sul com Augusto de Jesus Almeida e Maria Lígia Henriques dos Santos Miranda Almeida, a nascente com Augusto de Jesus Almeida e Maria Lígia Henriques dos Santos Miranda Almeida, e a poente com estrada, a destacar do prédio rústico situado na União de Freguesias de Águeda e Borralha, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma União de Freguesias sob o artigo 1158 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o n.º 682, da Freguesia de Borralha, e (ii) 852,00 m2, que confronta a norte com Miranda & Irmão, Lda., a sul com Augusto de Jesus Almeida e Maria Lígia Henriques dos Santos Miranda Almeida, a nascente com Augusto de Jesus Almeida e Maria Lígia Henriques dos Santos Miranda Almeida, e a poente com estrada e Augusto de Jesus Almeida e Maria Lígia Henriques dos Santos Miranda Almeida, a destacar do prédio rústico situado na União de Freguesias de Águeda e Borralha, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma União de Freguesias sob o artigo 1160 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o n.º 1360, da Freguesia de Borralha, e da parcela de terreno n.º 10B.1, com a área de 62 m2, deste último prédio, onde será constituída a servidão administrativa;
Junto se anexam os Autos de Toma de Posse de cada uma das parcelas.
Para constar e devidos efeitos, publica-se o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos habituais.
Águeda e Paços do Concelho, 23 de setembro de 2024
O Presidente da Câmara Municipal,
Jorge Almeida