Edital n.º12/2024 - Auto de Tomada de Posse Administrativa

Jorge Henrique Fernandes de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, torna público que, no 20 dia de setembro de 2024, no local onde se situam as parcelas abaixo identificadas, o Município de Águeda, por si representado, ao abrigo do disposto nos artigos 15.º e 19.º a 22.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, foi investido da posse administrativa das seguintes parcelas:

Parcela de terreno n.º 5A, com a área de 2.642,00 m2, que confronta a norte e a sul com a Fundação Dionísio Pinheiro e Alice Cardoso Pinheiro, a nascente com António Botelho Rodrigues e Sandra Helena Rodrigues Carvalho Ribeiro e a poente com Estrada, a destacar do prédio rústico situado na União de Freguesias de Águeda e Borralha, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma Freguesia com o artigo 2319 e omisso na Conservatória do Registo Predial de Águeda;

Parcela de terreno n.º 9A, com a área total de 2.170,00 m2, sendo (i) 23,00 m2, que confronta a norte, a sul e a nascente com a Sociedade Cerâmica do Alto, Lda., e a poente com Idelague, Lda., a destacar do prédio rústico situado na Freguesia de Aguada de Cima, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma Freguesia com o artigo 162 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o número 5923, da Freguesia de Aguada de Cima; (ii) 6,00 m2, que confronta a norte, a sul, a nascente e a poente com a Sociedade Cerâmica do Alto, Lda., a destacar do prédio rústico situado na Freguesia de Aguada de Cima, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma Freguesia com o artigo 163 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o número 27, da Freguesia de Aguada de Cima; (iii) 4,00 m2, que confronta a norte, a sul e a poente com a Sociedade Cerâmica do Alto, Lda., e a nascente com António Ferreira Abrantes, a destacar do prédio rústico situado na Freguesia de Aguada de Cima, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma Freguesia com o artigo 165 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o número 27, da Freguesia de Aguada de Cima; (iv) 122,00 m2, que confronta a norte com caminho, a sul e a nascente com a Sociedade Cerâmica do Alto, Lda., e a poente com António Ferreira Abrantes, a destacar do prédio rústico situado na Freguesia de Aguada de Cima, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma Freguesia com o artigo 166 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o número 4903, da Freguesia de Aguada de Cima; (v) 79,00 m2, que confronta a norte com caminho, a sul e a poente com a Sociedade Cerâmica do Alto, Lda., e a nascente com caminho, a destacar do prédio rústico situado na Freguesia de Aguada de Cima, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma Freguesia com o artigo 167 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o número 5988, da Freguesia de Aguada de Cima; (vi) 610,00 m2, que confronta a norte e a poente com a Sociedade Cerâmica do Alto, Lda., a sul com caminho, e a nascente com Albino Alves Simões de Oliveira e outro, a destacar do prédio rústico situado na Freguesia de Aguada de Cima, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma Freguesia com o artigo 118 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o número 5986, da Freguesia de Aguada de Cima; (vii) 799,00 m2, que confronta a norte, a nascente e a poente com a Sociedade Cerâmica do Alto, Lda., e a sul com caminho e Sociedade Cerâmica do Alto, Lda., a destacar do prédio rústico situado na Freguesia de Aguada de Cima, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma Freguesia com o artigo 119 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o número 4904, da Freguesia de Aguada de Cima; (viii) 527,00 m2, que confronta a norte e a nascente com a Sociedade Cerâmica do Alto, Lda., a sul com caminho, e a poente com estrada, a destacar do prédio urbano situado na Freguesia de Aguada de Cima, Município de Águeda, inscrito na matriz predial urbana da mesma Freguesia com o artigo 1604 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o número 1053, da Freguesia de Aguada de Cima.

Parcela de terreno n.º 13A, com a área de 4.358,00 m2, que confronta a norte com caminho, a sul a Maria Amélia Coutinho Camossa Saldanha Amorim de Carvalho – Cabeça de Casal da Herança de, nascente com Ana Maria de Jesus Pinheiro Estevão e a poente com Variante Recardães - Barrô, a destacar do prédio rústico situado na União de Freguesias de Recardães e Espinhel, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma freguesia com o artigo 6900 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o número 3264, da Freguesia de Recardães;

Parcela de terreno n.º 19A, com a área de 60,00 m2, localizada na União de Freguesias de Recardães e Espinhel e melhor identificada na planta cadastral junta ao auto de tomada de posse;

Parcela de terreno n.º 22A, com a área de 1.302,00 m2, localizada na Freguesia de Aguada de Cima e melhor identificada na planta cadastral junta ao auto de tomada de posse;

Parcela de terreno n.º 24A, com a área de 27,00 m2, localizada na Freguesia de Aguada de Cima e melhor identificada na planta cadastral junta ao auto de tomada de posse;

Parcela de terreno n.º 3B, com a área de 153,00 m2, que confronta a norte com a Estrada, a sul e a nascente com Sociedade Cerâmica do Alto, Lda. e a poente com a EN1, a destacar do prédio rústico situado na Freguesia de Aguada de Cima, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma freguesia com o artigo 1604 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o n.º 1053, da Freguesia de Aguada de Cima;

Parcela de terreno n.º 8B, com a área de 197,00 m2, que confronta a norte e a nascente com Herdeiros de Mário Duarte Balreira, a sul com a Mafirol – Indústria de Equipamentos, S.A., e a poente com EN1, a destacar do prédio rústico situado na União de Freguesias de Águeda e Borralha, Município de Águeda, inscrito na matriz predial urbana da mesma União de Freguesias com o artigo 2122 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o n.º 1119, da Freguesia da Borralha, e parcela de terreno n.º 8B.1, com a área de 5,00 m2, do referido prédio, onde será constituída a servidão administrativa;

Parcela de terreno n.º 9B, com a área de 207,00 m2, que confronta a norte com Sociedade Ciclista Lusitana, Lda., a sul e a nascente com a Mafirol – Indústria de Aquecimentos, S.A, e a poente com a Estrada, a destacar do prédio urbano situado na União de Freguesias de Águeda e Borralha, Município de Águeda, inscrito na matriz predial urbana da mesma União de Freguesias sob o artigo 1968 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o n.º 1118, da Freguesia de Borralha, e da parcela de terreno n.º 9B.1, com a área de 4 m2, do mesmo prédio, onde será constituída a servidão administrativa;

Parcela de terreno n.º 10B, com a área total de 1.297,00 m2, sendo (i) 445,00 m2, que confronta a norte com Augusto de Jesus Almeida e Maria Lígia Henriques dos Santos Miranda Almeida, a sul com Augusto de Jesus Almeida e Maria Lígia Henriques dos Santos Miranda Almeida, a nascente com Augusto de Jesus Almeida e Maria Lígia Henriques dos Santos Miranda Almeida, e a poente com estrada, a destacar do prédio rústico situado na União de Freguesias de Águeda e Borralha, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma União de Freguesias sob o artigo 1158 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o n.º 682, da Freguesia de Borralha, e (ii) 852,00 m2, que confronta a norte com Miranda & Irmão, Lda., a sul com Augusto de Jesus Almeida e Maria Lígia Henriques dos Santos Miranda Almeida, a nascente com Augusto de Jesus Almeida e Maria Lígia Henriques dos Santos Miranda Almeida, e a poente com estrada e Augusto de Jesus Almeida e Maria Lígia Henriques dos Santos Miranda Almeida, a destacar do prédio rústico situado na União de Freguesias de Águeda e Borralha, Município de Águeda, inscrito na matriz predial rústica da mesma União de Freguesias sob o artigo 1160 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Águeda sob o n.º 1360, da Freguesia de Borralha, e da parcela de terreno n.º 10B.1, com a área de 62 m2, deste último prédio, onde será constituída a servidão administrativa;

Junto se anexam os Autos de Toma de Posse de cada uma das parcelas.

Para constar e devidos efeitos, publica-se o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos habituais.

Águeda e Paços do Concelho, 23 de setembro de 2024

O Presidente da Câmara Municipal,
Jorge Almeida

Edital e anexos