EDITAL N.º 11/25 - Audição pública dos interessados

JORGE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 83/95, de 31 de agosto, torna público que se irá proceder a audição pública dos interessados que manifestem a pretensão de ser ouvidos relativamente à execução de “Construção do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda (ERAA)”, que será implantada conforme projeto, sendo constituído por:

• Infraestrutura rodoviária estruturante, com perfil de autoestrada, constituída por duas vias em cada sentido de circulação, abrangendo as áreas necessárias à implantação da nova via e dos respetivos acessos, nós e ligações à rede viária existente, nos Municípios de Águeda e de Aveiro.
• Via com cerca de 14 km de extensão, com duas faixas de rodagem em cada sentido, nós de ligação e dispositivos de acesso às redes viárias locais e nacionais.

A execução da presente obra permitirá uma melhoria significativa da mobilidade intermunicipal entre Águeda e Aveiro, contribuindo para a redução dos tempos de viagem, o aumento da segurança rodoviária, o reforço das ligações a vias estruturantes nacionais e internacionais, bem como para o potenciar do desenvolvimento económico e da competitividade regional.

Os elementos para consulta serão facultados no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM) da Câmara Municipal de Águeda, entre as 09h00 e as 16h30, nos 20 dias posteriores à publicação do presente anúncio.

Os interessados deverão, no prazo de 5 dias, subsequente àquele, manifestar a sua pretensão de serem ouvidos ou apresentarem as suas observações por escrito, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara para Praça do Município, 3754-500 ÁGUEDA PORTUGAL ou através do endereço eletrónico geral@cm-agueda.pt.

Surgindo comunicações e observações que o justifiquem, a audição pública dos interessados ocorrerá na primeira segunda-feira útil imediata ao termo do prazo, pelas 14h30, no Edifício da Câmara Municipal, na Praça do Município, em Águeda.

Águeda e Paços do Concelho, 26 de dezembro de 2025

O Presidente da Câmara Municipal,

(Jorge Almeida)

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