Conteúdo atualizado em20 de outubro de 2026às 18:15
Jorge Henrique Fernandes de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal de Águeda, aprovada na sua reunião ordinária de 17 de setembro de 2026, a Assembleia Municipal de Águeda, em sessão extraordinária de 09 de outubro de 2026, deliberou aprovar o Regulamento do Mercado Municipal de Águeda.
Mais se faz saber que o referido regulamento, pode ser consultado na página da Internet da autarquia (www.cm-agueda.pt), entrando em vigor no dia seguinte à publicação do respetivo aviso no Diário da República, nos termos do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
Águeda e Paços do Concelho, 15 de outubro de 2026
O Presidente da Câmara Municipal,
(Enf.º Jorge Almeida)