EDITAL N.º 10/25 - NOTIFICAÇÃO PARA MARCAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA

CARLOS DANIEL DA SILVA FILIPE, Vereador do Pelouro de Obras Particulares e Loteamentos da Câmara Municipal de Águeda, torna público, nos termos do n.º 2 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, através da afixação do presente EDITAL, que notifica o coproprietário Jorge Henrique Festa Pereira Simões, cujo paradeiro não foi possível identificar, para tomar parte na vistoria, ao imóvel sito na Rua Jornal Soberania do Povo, freguesia e concelho de Águeda, que vai realizar-se no dia 12 de dezembro de 2025, pelas 09h30min, podendo ainda, nos termos do n.º 3 do referido artigo 90.º, até à véspera da vistoria, indicar um perito para intervir na realização da vistoria e formular quesitos a que deverão responder os técnicos nomeados.

Para constar lavrou-se o presente EDITAL e outros de igual teor que vão ser fixados nos lugares de estilo.

Águeda e Paços do Concelho, 12 de novembro de 2025

O Vereador com competência delegada,

(conforme despacho n.º 57/2025, de 30 de outubro)

(Carlos Filipe)

Edital