EDITAL N.o 04/2023
RUA N 16 – CARVOEIRO
FAIXA DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL DE PROTEÇÃO À REDE VIÁRIA DEFINIDA NO PMDFCI EM 2023
Em cumprimento do disposto no n.o 4 do artigo 79.o do Decreto-Lei n.o 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, vem-se informar que o Município de Águeda irá proceder à gestão de combustível na faixa de gestão de combustível definida no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Águeda em vigor, associada à Rua N16, no Carvoeiro, na Freguesia de Macinhata do Vouga, numa largura de 10 metros para cada um dos lados da via.
Critérios de gestão de combustível a executar:
− Corte e remoção (ou trituração) da biomassa vegetal herbácea, arbustiva e invasora;
− Corte de espécies invasoras (acácias, etc.);
− Abate de outras espécies que preponderem ou que coloquem a via pública em risco;
− Serão preservadas as espécies protegidas, como os sobreiros, azevinhos e azinheiras, caso não preponderem ou coloquem em perigo a via pública.
A data prevista para o início da execução dos trabalhos será a 4 de setembro de 2023;
Os proprietários, representantes ou administradores, dos terrenos poderão, caso pretendam, executar os trabalhos nos seus terrenos, conforme os critérios especificados, removendo o respetivo material lenhoso que é seu, antes da data de início dos trabalhos e, se possível, informar a autarquia.
Os proprietários, representantes ou administradores, dos terrenos poderão acompanhar os trabalhos no seu terreno e proceder à remoção imediata dos materiais resultantes dos trabalhos, ou quando ausentes remover até 7 dias após a conclusão dos trabalhos de gestão de combustível, pois está legalmente interdito a deposição de materiais combustíveis nestas faixas. Na falta de recolha deste material no prazo estabelecido, os mesmos serão removidos e apropriados pela Câmara Municipal de Águeda, através do seu prestador de serviços.
Para conhecimento geral de todos os proprietários se publica o presente edital que vai ser afixado nos locais públicos do costume.
Águeda, 04 de agosto de 2023,
(Jorge Almeida)
O Presidente da Câmara Municipal,
