EDITAL - Consulta Pública Plano Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) de Águeda

Jorge Henrique Fernandes de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, torna público, para os efeitos do previsto no artigo 9.º da Lei n.º 98/2021, 31 de dezembro (Lei de Bases do Clima), e por deliberação do Executivo Municipal tomada na reunião de Câmara n.º 5/24 de 07 de março, que a proposta de Plano Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) de Águeda se encontra em consulta pública, durante 10 dias (consecutivos) a contar da publicitação do início do procedimento através do presente Edital, para que qualquer interessado possa apresentar os seus contributos, por escrito, para o endereço da autarquia geral@cm-agueda.pt ou para o endereço eletrónico dv-as@cm-agueda.pt, mencionando no assunto “Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Águeda”, indicando o nome completo, número de identificação fiscal, morada ou sede e endereço eletrónico.

A documentação relativa a este procedimento encontra-se disponível para consulta na página da Internet do município em www.cm-agueda.pt, ou presencialmente, junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe, nos dias úteis, das 09:00h às 16:30h.

Águeda e Paços do Concelho, 07 de março de 2024

O Presidente da Câmara Municipal,
Enf.º Jorge Henrique Fernandes de Almeida

Edital

Plano Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) de Águeda