Considerando que:
Desde a madrugada do dia 2 de julho de 2026, com início no concelho de Vouzela, lavra um incêndio de grandes proporções que se propagou aos concelhos vizinhos de Oliveira de Frades e Águeda;
No concelho de Águeda, o incêndio apresenta frentes ativas nas freguesias de Agadão, Águeda, Castanheira do Vouga, Valongo do Vouga e na União de Freguesias do Préstimo e Macieira de Alcôba;
Ponderadas todas as circunstâncias, meios e recursos afetos ao combate dos incêndios ativos e que não aparentam qualquer diminuição da respetiva intensidade, face às condições meteorológicas adversas/desfavoráveis que se fazem sentir (altas temperaturas e ventos fortes);
Os vários meios de combate existentes no município são insuficientes para fazer face aos incêndios ativos e à ameaça ao concelho de Águeda;
O n.º 2 do artigo 3.º da Lei de Bases de Proteção Civil, Lei n.º 27/2006, de 03 de julho, na sua redação atual, define catástrofe como "Catástrofe é o acidente grave ou a série de acidentes graves suscetíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afetando intensamente as condições de vida e o tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território nacional.";
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 35.º da Lei de Bases de Proteção Civil, na sua redação atual, "Compete ao presidente da câmara municipal, no exercício de funções de responsável municipal da política de proteção civil, desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as ações de proteção civil de prevenção, socorro, assistência e recuperação adequadas em cada caso".
Determino a ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC), com efeitos a partir das 00h30min do corrente dia, 3 de julho de 2026, de acordo com o n.º 3 do artigo n.º 6 da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na sua redação atual, que "Compete ao presidente da câmara municipal ativar e desativar o plano municipal de emergência de proteção civil e os planos municipais especiais de emergência de proteção civil, ouvida, sempre que possível, a CMPC"
Águeda e Paços do Concelho, 3 de julho de 2026
O Presidente da Câmara Municipal,
(Enf.º Jorge Almeida)