Aviso n.º50/2024 - “Regulamento de Participação nos Talentos AgitÁgueda”

Edson Carlos Viegas dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Águeda, torna público, nos termos do artigo 118.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, que o Executivo Municipal, em reunião ordinária realizada a 05 de setembro de 2024, deliberou, por unanimidade, dar início ao procedimento da alteração do “Regulamento de Participação nos Talentos AgitÁgueda”.

A câmara municipal deliberou ainda e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e do n.º 2 do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, estabelecer um período de participação pública inicial para apresentação de sugestões de 10 dias, contados a partir da publicação do início do procedimento e do projeto de alteração.

Mais se informa que todos os interessados poderão consultar a proposta de alteração do “Regulamento de Participação nos Talentos AgitÁgueda” no site da Câmara Municipal, em www.cm-agueda.pt, e na Divisão de Cultura e Desporto, e que as sugestões e contributos, devem ser remetidos, por escrito para o endereço eletrónico agitagueda@cm-agueda.pt , mencionando no assunto Alteração do “Regulamento de Participação nos Talentos AgitÁgueda” e, indicando o nome completo, número de identificação fiscal, morada ou sede e endereço eletrónico.

Águeda e Paços de Concelho, 11 setembro de 2024

O Vice-Presidente com competência delegada,
(conforme despacho n.º 48/2021, de 23 de dezembro)

Dr. Edson Santos

Aviso

Proposta de alteração