Aviso n.º34/2024 - Concurso público - Atribuição do direito de utilização e exploração do quiosque instalado na Rua Joaquim Valente Almeida

1. Entidade Adjudicante:

Município de Águeda, pessoa coletiva número 501 090 436, sito na Praça do Município, 3754-500 Águeda, com o número de telefone 234 610 070, com o endereço de correio eletrónico geral@cm-agueda.pt e sítio na Internet https://www.cm-agueda.pt.

2. Objeto do concurso:

Atribuição do direito de utilização e exploração do quiosque instalado na Rua Joaquim Valente Almeida, freguesia e concelho de Águeda.

3. Prazo de vigência:

O contrato de atribuição do direito de utilização e exploração vigorará pelo prazo de três (3) anos, renovável por igual período, a contar da data da celebração do mesmo.

4. Valor base:

O valor base para apresentação das propostas, referente à renda mensal do quiosque instalado na Rua Joaquim Valente Almeida é de €100,00 (cem euros), não sendo aceites propostas de valor inferior ao indicado.

5. Condições de admissão:

Podem concorrer ao procedimento todos os interessados, com exceção das entidades que se encontrem em alguma das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contrato Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

6. Consulta do processo:

I. O processo do presente concurso, constituído pelo Programa de Concurso e pelo Caderno de Encargos, encontra-se disponível para consulta no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, no edifício da Câmara Municipal, sito na Praça do Município, 3754-500 Águeda, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h30, durante o prazo fixado para apresentação das propostas.

II. As peças do concurso encontram-se, ainda, integralmente disponibilizadas na página da Internet do Município de Águeda, em https://www.cm-agueda.pt.

7. Visita das instalações:

Os interessados podem visitar as instalações do quiosque durante o primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas, devendo, para o efeito, requerer o agendamento da visita por contacto telefónico para o número de telefone 234 610 070 ou através do endereço de correio eletrónico ricardo.vilela@cm-agueda.pt.

8. Prazo para apresentação das propostas:

As propostas, bem como os documentos que as acompanham, deverão ser submetidas no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da publicação do anúncio de abertura do concurso em jornal local e na página eletrónica do Município de Águeda.

9. Critério de atribuição:

O critério para a atribuição do direito de utilização e exploração do quiosque é o da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com o valor mais elevado apresentado.

Águeda e Paços do Concelho, 09 de julho de 2024

O Presidente da Câmara Municipal,
Enf.º Jorge Almeida

Aviso

Documentos

Programa de Concurso

Caderno de Encargos