Conteúdo atualizado em20 de fevereiro de 2026às 15:11
Jorge Henrique Fernandes de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal de Águeda, aprovada na sua reunião ordinária de 5 de novembro de 2019, a Assembleia Municipal de Águeda, em sessão ordinária de 29 de novembro e 2 de dezembro de 2019, deliberou aprovar a 10º alteração ao Código Regulamentar do Município de Águeda e sua republicação.
Mais faz saber que a referida alteração do Código e documentos anexos, podem ser consultados na página da Internet da autarquia (www.cm agueda.pt), entrando em vigor no dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.