Conteúdo atualizado em20 de fevereiro de 2026às 15:11
Informamos os munícipes que, devido à entrada em vigor da 9ª Alteração ao Código Regulamentar do Município de Águeda e conforme mencionado no n.º 3 do Regulamento ePaper, (disponível em: https://www.cm-agueda.pt/pages/860) passou a ser obrigatória a utilização dos códigos numéricos na denominação dos ficheiros que componham os processos de obras particulares.
Os códigos deverão ser consultados na página do Município de Águeda, disponibilizados através da seguinte ligação: https://www.cm-agueda.pt/pages/738
De salientar que, esta alteração entrou em vigor a 12 de junho de 2018.