AVISO N.º 05/2026 - “Programa de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo”, “Programa de Apoio à Cultura” e o “Programa de Apoio às Iniciativas Culturais e Desportivas das Juntas de Freguesia” - Audiência de Interessados

Jorge Henrique Fernandes de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, torna público que, por deliberação do Executivo Municipal de 19 de fevereiro de 2026, e nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, durante o prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, é submetida a audiência de interessados o “Programa de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo”, “Programa de Apoio à Cultura” e o “Programa de Apoio às Iniciativas Culturais e Desportivas das Juntas de Freguesia”, cujo texto e documentos anexos podem ser consultados no site da Câmara Municipal de Águeda (www.cm-agueda.pt).

Adicionalmente, foi aprovado o início do procedimento para alteração do Código Regulamentar do Município de Águeda, designadamente para revogação das suas Partes F1, F2 e F4, que irão ser substituídas pelos regulamentos/programas supramencionados, a publicitar na página da Internet da Autarquia.

Conforme o n.º 2 da referida disposição legal, convidam-se todos os interessados a dirigir, durante o período mencionado e por escrito, eventuais sugestões, para o endereço «Câmara Municipal de Águeda, Praça do Município, 3754 -500 Águeda», ou para o e -mail «associativismo@cm-agueda.pt».

Águeda e Paços do Concelho, 20 de fevereiro de 2026

O Presidente da Câmara Municipal,

(Jorge Henrique Fernandes de Almeida)

Documentos:

PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA

PROGRAMA DE APOIO ÀS INICIATIVAS CULTURAIS E DESPORTIVAS DAS JUNTAS DE FREGUESIA