Transportes Escolares

Conteúdo da página:

• Transporte Escolar Novos horários – COVID-19
• Em que consiste o Transporte Escolar?
• Inscrições

Novos horários – COVID-19

No âmbito da atual pandemia por COVID-19 e tendo em conta o desfasamento de horários aplicado pelos estabelecimentos escolares de Águeda, a Câmara Municipal procedeu à adaptação dos horários dos transportes escolares, tanto no que respeita às carreiras públicas, como nos circuitos especiais, estes últimos promovidos pelo município.

Mais informamos que, no caso dos circuitos especiais, os agrupamentos de escolas, comunicaram aos alunos, nominalmente, qual o transporte e horário a utilizar.

Caso tenha dúvidas, poderá dirigir-se aos mesmos ou contatar o serviço de educação da autarquia, através do e-mail educação@cm-agueda.pt ou pelo número 234 610 070 / 91 202 98 16.

Horários

Carreiras Públicas - https://www.transdev.pt/servicos/carreiras

Circuitos Especiais:

Em que consiste o Transporte Escolar?

O Transporte Escolar consiste no serviço de transporte entre o local de residência e os estabelecimentos de ensino da rede pública, frequentados pelos alunos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário, e tem como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades de acesso à educação pré-escolar e à educação escolar, incluindo os alunos abrangidos por medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva.

De acordo com a legislação em vigor, o serviço de transporte escolar é gratuito para todos os alunos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário que cumpram as seguintes condições:

• Residam a uma distância superior a 3 km entre a morada e a escola da sua área de residência;
• Apresentem dificuldades de locomoção e que beneficiam de medidas ao abrigo da educação inclusiva, independentemente da distância da sua residência ao estabelecimento de ensino que frequentam, sempre que a sua condição o exija;
• Possuam necessidades educativas especiais (NEE) e com plano individual de transição (PIT) que, devido às suas especificidades, não podem utilizar as carreiras públicas.

Os alunos que se matriculem contrariando as normas estabelecidas de encaminhamento de matrículas não se encontram abrangidos pelos benefícios previstos nos pontos anteriores.

A gratuitidade referida anteriormente abrange, exclusivamente, duas viagens nos dias letivos e para os percursos que ligam o local do estabelecimento de ensino ao local de residência do aluno, no concelho de Águeda.

Contudo, atendendo às características do nosso Concelho e às necessidades sentidas, o Município de Águeda, para além do previsto na legislação, apoia igualmente:

• O custo do transporte escolar dos alunos abrangidos pelo escalão 1 de abono de família, mesmo que residam a distância inferior ao legalmente previsto e desde que frequentem a escola da sua área de abrangência;
• O valor na íntegra dos alunos posicionados no escalão 2 de abono de família, que mediante análise socioeconómica do rendimento per capita do agregado familiar se enquadre em situação de carência económica;
• O transporte escolar dos alunos que frequentam o ensino articulado, das suas residências para os estabelecimentos de ensino de Águeda, dada a inexistência da referida oferta formativa nas escolas das suas áreas de residência, mediante apresentação da declaração de matrícula no Conservatório de Música de Águeda;
• Os alunos não abrangidos pela legislação em vigor nos casos de residirem em áreas onde não existe resposta ao nível da rede pública de transportes (alunos a frequentarem estabelecimentos fora da área de abrangência, devidamente justificados e autorizados pela autarquia) e/ou não tenham tido vaga no estabelecimento de ensino da sua área de residência;

• Plano de Transportes Escolares 2020/2021

Inscrições

As inscrições de pedidos novos ou de renovação dos já existentes é feita online, pelos encarregados de educação, através da plataforma SIGA, mediante a utilização das respetivas credenciais de acesso.

Aos encarregados de educação que não tenham acesso à internet, poderá ser efetuado atendimento presencial, com hora marcada, o qual deverá ser solicitado via e-mail para o endereço educacao@cm-agueda.pt ou através do contacto telefónico 234 611 290.

Os alunos que não estejam abrangidos pelo transporte escolar, comparticipado pelo município, poderão averiguar junto das empresas transportadoras apoios existentes, como por exemplo, Passe 4_18 e o Passe Social.