Carta Educativa do Concelho

A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.

(Decreto-Lei 21/2019 de 30 de janeiro).

Carta Educativa - Documento Integral - 2008 (encontra-se atualmente em fase de revisão)

Para melhor acessibilidade ao conteúdo da Carta Educativa, a mesma foi dividida em diversas partes.

• CAPA
• A_INDICE
• B_CAPITULO_0_1
• C_CAPITULO_2
• D_CAPITULO_3

Documentos