Plano Diretor Municipal de Águeda

A Assembleia Municipal de Águeda, sob proposta da Câmara Municipal de Águeda, deliberou por maioria, a 4 de outubro de 2011, aprovar a versão final da revisão do Plano Diretor Municipal de Águeda. Este plano foi publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 44 — 1 de março de 2012, através do Aviso n.º 3341/2012.

Alerta-se ainda para a publicação em Diário da República da Condicionante Reserva Ecológica nacional (REN), já integrada na planta de Condicionantes do PDM, através da Portaria n.º 23/2012 de 25 de janeiro (Diário da República, 1.ª série — N.º 18 — 25 de janeiro de 2012, com a 1ª alteração publicada pelo Aviso n.º 6751/2017 (Diário da República, 2ª série – n.º 115 – 16 de junho de 2017) e a 2ª alteração publicada pelo Aviso n.º 18425/2019 (Diário da República, 2ª série – n.º 222, de 19 de novembro de 2019).

Foram ainda efetuadas as seguintes retificações / alterações ao PDM:

• 1ª e 2ª Correção de Erros Materiais ao PDM , publicadas em Diário da República, 2ª Série - n.º 226 de 21 de novembro de 2014, através das Declarações de Retificação n.os 1189/2014 e 1190/2014;
• 3ª Correção material do PDM - AVISO N.º 3760/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 55/2016, SÉRIE II DE 2016-03-18 e
• Declaração de Retificação n.º 417/2016 - Diário da República n.º 78/2016, Série II de 2016-04-21.
• 1ª Alteração do Regulamento do PDM – Aviso n.º 11752/2017 – Diário da República, 2ª série, n.º 191 de 3 de outubro de 2017.
• Alteração por Adaptação do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Águeda, por força da entrada em vigor do Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral – Aviso n.º 9916/2019 – Diário da República , 2ª série, n.º 110 de 7 de junho de 2019.
• Alteração por adaptação por motivo de entrada em vigor da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Águeda - Aviso n.º 5511/2020 - Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01
• Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal de Águeda, por força da entrada em vigor do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios – Declaração n.º 164/2021 – Diário da República n.º 234/2021, Série II de 2021-12-03.

Encontra-se em elaboração a 2ª Alteração à 1ª Revisão do PDM de Águeda:

• Declaração de não caducidade do procedimento da 2.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Águeda (com prorrogação do prazo de elaboração)
• Aviso nº14/2020 - 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Águeda - Fim do prazo para receção de pedidos
• Aviso - Prorrogação do prazo de elaboração da 2.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Águeda
• Aviso - 2ª Alteração à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Águeda
• 2ª Alteração à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Águeda - Relatório de Avaliação e Ponderação | Termos de Referência

Período de participação pública inicial decorreu de 18 dezembro de 2018 (inclusive) a 11 janeiro de 2019 (inclusive).

Divulgação dos Resultados da Discussão Pública da 1ª Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Águeda

• Aviso - Divulgação dos Resultados da Discussão Pública da 1ª Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Águeda
• Relatório de Ponderação Discussão Pública

Consulte online o Plano Diretor Municipal em: http://web.sig.cm-agueda.pt/#pdm

DOCUMENTOS