Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo

Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo (NU -ATA) detém as seguintes atribuições:

a) No âmbito Administrativo: Execução de todas as tarefas que garantam a tramitação processual dos procedimentos que a normal atividade do Departamento de Coesão Territorial, Habitação e Desenvolvimento Local implique;

b) Assegurar a tramitação dos processos de modo a garantir o cumprimento dos prazos legais e normas vigentes;

c) Elaborar, promover a respetiva divulgação e proceder ao arquivo de avisos, editais e anúncios, necessária à prossecução da atividade do Departamento de Coesão Territorial, Habitação e Desenvolvimento Local;

d) Proceder à emissão de ofícios/notificações, certidões/declarações, no âmbito das competências do Departamento de Coesão Territorial, Habitação e Desenvolvimento Local;

e) No âmbito técnico-jurídico: Preparar os elementos necessários à elaboração de contratos escritos, no âmbito das competências do Departamento de Coesão Territorial, Habitação e Desenvolvimento Local;

f) Prestar apoio técnico -jurídico às unidades orgânicas afetas ao Departamento de Coesão Territorial, Habitação e Desenvolvimento Local;

g) Propor e sugerir novos procedimentos decorrentes de alterações legislativas, bem como promover e participar na elaboração e revisão de regulamentos, no âmbito das competências do Departamento de Coesão Territorial, Habitação e Desenvolvimento Local;

h) Controlo dos prazos dos procedimentos administrativos, em curso, no âmbito dos processos referidos na alínea anterior, incluindo prazos para pagamento de taxas, pelos particulares;

i) Colaborar com os serviços de contraordenações e outros serviços municipais, através da prestação de informações, execução de notificações ou outras ações que sejam determinadas superiormente;

j) No âmbito informático: Efetuar a implementação e manutenção de sistemas informáticos e gerir as aplicações informáticas necessários à prossecução da atividade do Departamento, em estreita articulação com a Divisão de Tecnologias de Informação;

k) Assegurar a formação inicial para novos colaboradores ou contínua, no âmbito das atribuições do Departamento;

l) Contratar aplicações que permitam a automatização dos processos do Departamento e promover a adoção de novos procedimentos que garantam maior eficiência e desmaterialização documental, em articulação com os serviços municipais;

m) Assegurar o suporte técnico, abrangendo todos os serviços sob gestão do Departamento de Coesão Territorial, Habitação e Desenvolvimento Local;

n) No âmbito ambiental: Proceder à necessária análise e tramitação de processos no âmbito do Simplex Ambiental;

o) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.