Serviços de Apoio Direto aos Órgãos Municipais

O Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM) é um serviço destinado a apoiar as pretensões dos munícipes junto dos serviços da Autarquia, competindo-lhe designadamente:

a) Apoiar, esclarecer, registar e encaminhar pedidos de informação e reclamações apresentadas pelos munícipes e acompanhar e informar da sua resolução;

b) Proceder a um atendimento multicanal personalizado de todos os munícipes, sendo o elo de ligação com os diversos serviços municipais;

c) Garantir a coordenação dos serviços de portaria e telefonistas;

d) Liquidar impostos, taxas e licenças e demais rendimentos do Município;

e) Prestar informações sobre ponto da situação de processos no âmbito das suas competências;

f) Assegurar o funcionamento da Loja do Cidadão de Águeda, por forma a permitir aos cidadãos e empresas tratarem de vários assuntos e serviços, no mesmo espaço, de outras entidades públicas e privadas;

g) Prestar apoio às freguesias no âmbito do atendimento nos espaços de cidadão descentralizados;

h) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

Ao Gabinete de Comunicação e Imagem (GCI), compete, designadamente:

a) Definir políticas e estratégias de comunicação e imagem, de modo a divulgar eficazmente a comunicação interna e externa da instituição e da atividade municipal;

b) Prestar o apoio permanente ao(à) Presidente da Câmara e aos Vereadores em regime de tempo inteiro;

c) Elaborar e publicar, em articulação com o GAP, toda a informação municipal, com efeitos externos: o boletim municipal, notas de imprensa, publicações de revistas, comunicação social, site oficial do município e demais canais de comunicação;

d) Assegurar a publicitação das deliberações dos órgãos da Autarquia;

e) Assegurar a gestão de relações com a imprensa e restantes meios de comunicação social;

f) Proceder à recolha, catalogação e arquivo das notícias sobre o Município veiculadas na comunicação social;

g) Apoiar os diferentes serviços da Autarquia na elaboração de textos, publicações e no acompanhamento de iniciativas de diversa natureza;

h) Promover a imagem do Município, dos titulares dos diferentes órgãos da Autarquia, bem como dos seus serviços;

i) Assegurar a gestão da publicidade do Município;

j) Promover uma comunicação eficiente entre o Município e os seus munícipes;

k) Colaborar na gestão e atualização de conteúdos do site institucional do Município, dos sites temáticos e da Intranet, em articulação com os serviços;

l) Assegurar a gestão dos processos de materialização e execução técnica de produtos e serviços da área da comunicação junto das empresas contratadas;

m) Garantir a produção de conteúdos e atualização dos mesmos nos canais de comunicação, plataformas digitais e ferramentas Web do Município;

n) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

1. O Gabinete de Apoio à Presidência (GAP), é a estrutura de apoio direto ao(à) Presidente, sendo constituído nos termos da lei.

2. São competências do Gabinete de Apoio à Presidência:

a) Assegurar o apoio administrativo necessário ao desempenho da atividade do(a) Presidente da Câmara Municipal;

b) Assessorar o(a) Presidente nos domínios da preparação política, na preparação e elaboração das propostas por ele subscritas e a submeter aos órgãos municipais ou para a tomada de decisões no âmbito dos seus poderes próprios e delegados;

c) Coordenar a ligação aos restantes membros do Executivo Municipal, a todas as unidades orgânicas municipais e às demais entidades públicas e privadas;

d) Garantir a preparação, estabelecimento e desenvolvimento de relações institucionais do Município, designadamente no âmbito de protocolos de cooperação, geminações e parcerias;

e) Proceder à abertura, análise e distribuição de correspondência e demais expediente, dirigido(a) ao(à) Presidente da Câmara e organizar o arquivo sectorial da presidência;

f) Coordenar e visar toda a informação municipal, com efeitos externos: o boletim municipal, notas de imprensa, publicações de revistas, comunicação social, assim como orientar e manter atualizada a informação municipal em painéis eletrónicos, no site oficial do município e nos demais canais de comunicação;

g) Organizar as agendas e promover contactos, preparar dossiers específicos e secretariar o Presidente da Câmara Municipal, nomeadamente no que se refere a atendimento ao público e marcação de reuniões com entidades externas;

h) Registar e promover a divulgação dos despachos, ordens de serviço e outras decisões do(a) Presidente da Câmara Municipal;

i) Assegurar as funções de protocolo nas cerimónias e atos oficiais do Município;

j) Dar seguimento e garantir eficácia imediata às decisões do Presidente da Câmara Municipal;

k) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

Ao Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos e Freguesias (GAOAF) compete, designadamente:

a) Assegurar o apoio administrativo e de secretariado aos Órgãos Autárquicos;

b) Visar a agenda das reuniões da Câmara Municipal, a apresentar pelos serviços. A aceitação e integração de assuntos na agenda será conferida após a concordância do Presidente da Câmara Municipal;

c) Preparar ou visar assuntos antes da ordem do dia, a apresentar na reunião de Câmara, pelo Presidente da Câmara Municipal, assim como apoiar a realização das reuniões de Câmara;

d) Acompanhar a elaboração, execução e monitorização de acordos de execução e contratos interadministrativos, bem como, no plano técnico e logístico acompanhar e coordenar os protocolos de descentralização de atribuições e competências nas Juntas de Freguesia;

e) Assegurar a gestão e controlo de todos os pedidos efetuados pelas Freguesias à Câmara Municipal;

f) Organizar e manter atualizada a informação que reflita a colaboração institucional entre a Câmara Municipal e as freguesias, nos domínios patrimonial, económico-financeiro e outros;

g) Garantir o direito à informação e participação;

h) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

Ao Gabinete de Autoridade Veterinária Municipal (GAVM) compete, designadamente:

a) Assegurar, o serviço do Médico Veterinário Municipal, enquanto Autoridade Sanitária Veterinária, bem como a concretização de todas as ações que se entendam por necessárias à prevenção e correção de fatores ou situações suscetíveis de causarem prejuízos graves à Saúde Pública;

b) Salvaguardar as competências relativas à garantia da salubridade e segurança alimentar dos produtos de origem animal;

c) Promover a captura e alojamento dos animais errantes e vadios;

d) Colaborar na execução das tarefas de inspeção higienossanitária e controlo sanitário das instalações para alojamento de animais;

e) Participar nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas pela Autoridade Veterinária Nacional, no território do Município, assegurando a vacinação dos canídeos e dos gatídeos;

f) Promover outras ações de salvaguarda da sanidade animal;

g) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

Ao Gabinete de Gestão dos Serviços de Saúde (GGSS) compete, designadamente:

a) Colaborar e apoiar as instituições sociais e de saúde que atuem no Município e desenvolver junto delas um papel dinamizador no sentido de uma conjugação de esforços a nível local;

b) Promover, articular e qualificar as respostas na área da saúde numa intervenção em rede;

c) Participar no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção;

d) Assegurar a gestão dos recursos humanos não médicos, no que concerne a recrutamento, remuneração, afetação, processo de avaliação e poder disciplinar, afetos às unidades de cuidados de

saúde primário, no âmbito da transferência de competências para os municípios na área da saúde;

e) Promover a educação para a saúde e contribuir para a prevenção, diagnóstico precoce e orientação para o tratamento;

f) Favorecer o acesso a cuidados primários de saúde, promovendo e apoiando projetos no âmbito da saúde pública;

g) Promover a elaboração, implementação, monitorização e avaliação do Plano Municipal de Saúde e respetivos planos de ação;

h) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

O Gabinete de Candidaturas e Financiamento (GCF) detém as seguintes atribuições:

a) Desenvolver e gerir os meios necessários à captação dos instrumentos financeiros da administração central, fundos comunitários e outros de aplicação às autarquias locais;

b) Coordenar e organizar a apresentação de candidaturas aos instrumentos financeiros da administração central, fundos comunitários e outros de aplicação às autarquias locais;

c) Colaborar na elaboração de candidaturas promovidas pelos demais serviços municipais;

d) Acompanhar a execução financeira dos projetos em curso do Município no âmbito das candidaturas aprovadas;

e) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.