Apoio para pagamento de propinas
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A candidatura aos Apoios Para Pagamento de Propinas decorrem por norma durante o mês de novembro, correspondente à 3ª fase de acesso ao Ensino Superior, podendo ser efetuadas no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, ou através do envio das candidaturas para geral@cm-agueda.pt. Para o ano letivo 2021/2022, foi definido que as candidaturas decorrem de 4 a 30 de dezembro de 2021.
Em cada ano letivo, nos termos do Código Regulamentar do Município de Águeda, a Câmara Municipal atribui Apoio Para Pagamento de Propinas a dez estudantes de qualquer ciclo de estudos, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda (ESTGA), residentes no concelho de Águeda há mais de dois anos, que ingressem pela 1º vez no ensino superior, ou frequentem a referida instituição de ensino superior, com aproveitamento escolar e a quatro estudantes de mestrado, também residentes no concelho há mais de dois anos e que tenham concluído o primeiro ciclo na ESTGA.
Caso na primeira fase de candidatura não sejam atribuídos a totalidade dos apoios, é aberta nova fase de candidatura extensiva a estudantes da ESTGA que não sejam residentes no concelho.
Os candidatos não podem, possuir habilitação ou curso superior equivalente àquele para o qual se candidatam.
O Apoio para Pagamento de Propinas tem o valor/ano correspondente à propina máxima de cada um dos ciclos de estudos em vigor na instituição sendo paga em dez mensalidades.
Na seleção das candidaturas, nos termos do Código Regulamentar do Município, o rendimento do agregado familiar, representa a 70%, a média de ingresso ou de frequência representa 25% e o perfil de cidadania do candidato representa 5%.
As candidaturas à atribuição pela primeira vez estão sujeitas a uma entrevista, em que a não comparência é fator de exclusão.
A documentação a apresentar na candidatura consta do próprio impresso de candidatura que se anexa.