Rede Social

Como surgiu?

A importância e o reconhecimento da entreajuda familiar e auxílio social serviram de ideário para o Programa Rede Social. Este foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º1917/97, de 18 de Novembro.

O Decreto-Lei n.º 115/2006 de 14 de Junho vem consagrar os princípios, finalidades e objectivos da Rede Social, bem como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos.

O que é?

A Rede Social, sendo uma medida de política social, é o conjunto das diferentes formas de entreajuda, com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social e à promoção do desenvolvimento social.

A Rede Social, tem por objectivos:

• Combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
• Promover o desenvolvimento social integrado;
• Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
• Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objectivos do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI);
• Integrar os objectivos da promoção da igualdade de género, constantes do Plano Nacional para a Igualdade (PNI), nos instrumentos de planeamento;
• Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;
• Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.

Como actua?

A Rede Social assenta no trabalho de parceria alargada, efectiva e dinâmica e visa o planeamento estratégico da intervenção social local, que articula a intervenção dos diferentes agentes locais para o desenvolvimento social.

Princípios de acção da Rede Social:

• Subsidiariedade (as decisões são tomadas ao nível mais próximo das populações e só depois de explorados todos os recursos e competências locais se apela a outros níveis de encaminhamento e resolução de problemas);
• Integração (projectos locais de desenvolvimento, fazem-se através da congregação dos recursos da comunidade);
• Articulação (trabalho em parceria, cooperação e partilha de responsabilidades);
• Participação (deve abranger os actores sociais e as populações, estendendo-se a todas as acções desenvolvidas);
• Inovação (privilegia-se a mudança de atitudes e de culturas, a aquisição de novos saberes, inovando os processos de trabalho, as suas práticas e os modelos de intervenção em face das novas problemáticas e alterações sociais);
• Igualdade de género (o planeamento e a intervenção integram a dimensão de género quer nas medidas e acções quer na avaliação do impacte).

Documentos