Habitação Social

“Todos têm direito, para si e para a família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”art.º 65.º da Constituição da República Portuguesa.

Actualmente, acentuam-se as dificuldades dos munícipes do concelho de Águeda em aceder a este direito constitucionalmente garantido. Consciente desta problemática a Câmara Municipal de Águeda, tem promovido diversas iniciativas ao longo dos últimos anos, de forma a colmatar esta dificuldade.

Procedendo, periodicamente, ao levantamento das carências habitacionais do concelho, que procura solucionar através de:

• Apoio à construção no concelho de Águeda de CDH’s (Habitações a custos controlados para venda);
• Apoios para a construção e beneficiação de habitações próprias;
• Apoios em pequenos arranjos nas habitações de pessoas idosas;
• Programa de subsídio ao arrendamento;
• Apoio na elaboração de candidaturas aos programas do Portal da Habitação www.portaldahabitacao.pt
• Realojamento dos munícipes, quando não é possível enquadrar a situação em nenhum dos apoios supra citados e existem habitações disponíveis para o efeito.

Desta forma, procura-se:

• Promover a integração social;
• Eliminar as soluções com grandes concentrações populacionais;
• Dinamizar a integração física e social através da adequação das soluções habitacionais;
• Implementar medidas inovadoras de apoio às famílias que desejam ter acesso à habitação, mas que não suportam as regras vigentes no mercado livre, promovendo regimes mistos de arrendamento e venda de fogos;
• Acompanhar de forma prolongada e completa as ações de realojamento e acolhimento;
• Promover ações de sensibilização em vários domínios através do acompanhamento das famílias;
• Favorecer o acompanhamento sócio-familiar dos moradores na habitação social, de forma a responder às suas necessidades;
• Executar a gestão social e patrimonial de toda a habitação social.

O Parque habitacional da autarquia é composto por 41 fogos, distribuídos pelas Freguesias de Águeda (37) e Recardães (4).