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Habitação Social

“Todos têm direito, para si e para a família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”art.º 65.º da Constituição da República Portuguesa.

Actualmente, acentuam-se as dificuldades dos munícipes do concelho de Águeda em aceder a este direito constitucionalmente garantido. Consciente desta problemática a Câmara Municipal de Águeda, tem promovido diversas iniciativas ao longo dos últimos anos, de forma a colmatar esta dificuldade.

 

Procedendo, periodicamente, ao levantamento das carências habitacionais do concelho, que procura solucionar através de:

  • Apoio à construção no concelho de Águeda de CDH’s (Habitações a custos controlados para venda);
  • Apoios para a construção e beneficiação de habitações próprias; Águeda Solidária
  • Programa de subsídio ao arrendamento; regulamento e formulários
  • Apoio na elaboração de candidaturas aos programas financiados pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana www.ihru.pt
  • Realojamento dos munícipes, quando não é possível enquadrar a situação em nenhum dos apoios supra citados e existem habitações disponíveis para o efeito.

Desta forma, procura-se:

  • Promover a integração social;
  • Eliminar as soluções com grandes concentrações populacionais;
  • Dinamizar a integração física e social através da adequação das soluções habitacionais;
  • Implementar medidas inovadoras de apoio às famílias que desejam ter acesso à habitação, mas que não suportam as regras vigentes no mercado livre, promovendo regimes mistos de arrendamento e venda de fogos;
  • Acompanhar de forma prolongada e completa as acções de realojamento e acolhimento;
  • Promover acções de sensibilização em vários domínios através do acompanhamento das famílias;
  • Favorecer o acompanhamento sócio-familiar dos moradores na habitação social, de forma a responder às suas necessidades;
  • Executar a gestão social e patrimonial de toda a habitação social.

 

O Parque habitacional da autarquia é composto por 44 fogos, distribuídos pelas Freguesias de Águeda (37), Préstimo (3) e Recardães (4).