Estratégia Local de Habitação

O Município de Águeda encontra-se a elaborar a Estratégia Local de Habitação, um documento enquadrador das necessidades e das potenciais soluções em matéria de acesso à habitação aos adequada aos residentes do nosso concelho.

O que é e para que serve uma Estratégia Local de Habitação?

A ELH de Águeda é um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação, e visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Esta tem por base um diagnóstico das carências existentes relativamente ao acesso à habitação, dos recursos e das dinâmicas de transformação das áreas a que se referem, de forma a definir as metas e objetivos a atingir no período da sua vigência.

Deve assim fornecer um enquadramento estratégico e um modelo de intervenção, para a atuação em matéria de habitação, que oriente e articule as políticas públicas de habitação e a atuação das entidades públicas e privadas no território em causa, para garantir que as soluções habitacionais a desenvolver com apoio público são conducentes à integração sócio territorial das comunidades menos favorecidas.

Está previsto o apoio a um amplo conjunto de soluções habitacionais, nomeadamente:

1. Arrendamento de habitações para subarrendamento;
2. Reabilitação de frações ou de prédios habitacionais;
3. Construção de prédios ou empreendimentos habitacionais;
4. Aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação;
5. Aquisição de terrenos destinados à construção de prédio ou de empreendimento habitacional.

Qual o papel do município na ELH?

O município tem um triplo papel, fazendo parte do seu papel:

1. Promover a elaboração da ELH, promover a sua aprovação pelos órgãos municipais competentes, monitorizar e avaliar a sua implementação.
2. Concretizar as ações de que é responsável na ELH.
3. Dar parecer relativo à concordância com a ELH de qualquer solução habitacional a candidatar a apoio ao abrigo do 1.º Direito.