Serviço de Ação Social, Juventude e Envelhecimento Ativo

Compete ao Serviço de Ação Social, Juventude e Envelhecimento Ativo:

a) Assegurar a concretização da política municipal de juventude e ação social, incluindo programas de prevenção de comportamentos de risco e de exclusão social;

b) Apoiar organizações e associações juvenis, bem como outras estruturas locais que promovam projetos e programas de intervenção social e juvenil;

c) Realizar estudos e inquéritos de natureza socioeconómica que permitam caracterizar o Município, identificar grupos de risco e fundamentar medidas de política social;

d) Manter atualizado o diagnóstico social do Município, propondo e executando medidas de intervenção social;

e) Manter atualizado o cadastro das habitações sociais municipais, em articulação com os serviços competentes;

f) Estudar e acompanhar programas de reconversão e renovação urbana que impliquem ações de realojamento e integração social;

g) Promover ações e projetos de intervenção comunitária que favoreçam a integração económica, social e cultural de comunidades e grupos de risco;

h) Incentivar e apoiar a criação e instalação de equipamentos e atividades destinados a grupos socialmente desfavorecidos;

i) Assegurar o atendimento e acompanhamento social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade;

j) Elaborar pareceres e relatórios técnicos para atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual;

k) Celebrar, acompanhar e monitorizar contratos de inserção de beneficiários do rendimento social de inserção;

l) Promover medidas e programas municipais dirigidos ao envelhecimento ativo e ao bem-estar da população sénior;

m) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.