Divisão de Espaços Verdes, Florestas e Higiene Pública

1. A Divisão de Espaços Verdes, Florestas e Higiene Pública (DV-EVFHP) detém as seguintes atribuições:

a) Colaborar com as autoridades de saúde pública na fiscalização e intervenção sanitária em espaços municipais;

b) Promover a captura, recolha e tratamento, durante a permanência no canil municipal, dos animais vadios ou errantes encontrados na via pública e assegurar o apoio ao Serviço Médico Veterinário;

c) Gerir o Centro Municipal de Recolha Oficial de Animais (Canil Municipal);

d) Elaborar normas e selecionar meios, serviços e espécies adequadas à manutenção dos espaços verdes públicos;

e) Promover os serviços de podas de árvores, manutenção dos espaços verdes municipais, o combate a pragas e doenças vegetais, assim como os serviços de limpeza respetivos;

f) Promover e assegurar a limpeza e higiene de espaços públicos, incluindo a das instalações sanitárias públicas;

g) Assegurar a gestão dos cemitérios municipais;

h) Estudar e propor a contratação exterior de serviços de manutenção para casos em que se verifique a sua especial necessidade e/ou especificidade;

i) Assegurar o fornecimento de material vegetativo às juntas de freguesia e a outras entidades, nomeadamente, aos serviços da Câmara Municipal;

j) Solicitar a intervenção dos serviços de fiscalização quando necessário, em articulação com o Serviço de Fiscalização Municipal;

k) Colaborar na sensibilização da população para a saúde pública, nomeadamente, no que se refere à necessidade do cumprimento dos regulamentos municipais sobre higiene e salubridade pública;

l) Gerir o Centro Municipal de Compostagem;

m) Gestão e dinamização das Hortas d’Águeda, no âmbito do projeto “Agricultura, Semente de Sustentabilidade”;

n) Assegurar a gestão e utilização da Ceifeira Aquática.

2. A esta divisão estão também afetos os seguintes gabinetes e respetivas atribuições:

a) Gabinete Técnico Florestal (GTF):

i) Apoiar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF);

ii) Elaborar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);

iii) Realizar o registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;

iv) Recolher, registar e atualizar a base de dados relativa à Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios (RDFCI);

v) Acompanhar as políticas de desenvolvimento florestal e prestar informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;

vi) Promover políticas e ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos.

b) Gabinete Municipal de Apoio ao Agricultor (GMAA):

i) Fomentar o empreendedorismo rural;

ii) Prestar informações, aconselhamento e apoio técnico municipal a todos os empreendedores do setor agroalimentar;

iii) Facilitar o acesso aos instrumentos de financiamento para o desenvolvimento rural, desde o apoio ao investimento até à sua instalação.

c) Gabinete de Bem-Estar Animal (GBEA):

i) Promover e divulgar campanhas de educação e sensibilização sobre esterilização, adoção responsável, cuidados a ter com os animais e não abandono de animais de companhia;

ii) Assegurar a saúde, a proteção e o bem-estar dos animais através da implementação de medidas e ações concretas;

iii) Coordenação técnica das ações de recolha e captura de animais, no âmbito da salvaguarda das condições de saúde e de bem-estar animal;

iv) Assegurar o tratamento e a recuperação dos animais recolhidos antes de serem devolvidos à natureza ou com vista à sua adoção;

v) Promoção e gestão de campanhas de controlo da reprodução de animais vadios ou errantes – Programa “Casa dos Gatos”.

3. Compete ainda à Divisão de Espaços Verdes, Florestas e Higiene Pública assegurar o bom e regular funcionamento do Núcleo de Espaços Verdes e Florestas (Unidade Orgânica de 5.º Grau), do Núcleo de Resíduos Urbanos (Unidade Orgânica de 5.º Grau) e dos restantes serviços de atividade que lhe estão adstritos e exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

 

Unidades orgânicas na depêndencia da Divisão de Espaços Verdes, Florestas e Higiene Pública (DV-EVFHP)

Núcleo de Espaços Verdes

Núcleo de Resíduos Urbanos