
6542
Município6819
Câmara Municipal4798
Assembleia Municipal4199
Freguesias3592
Competências das Freguesias1129
Aguada de Cima4419
Águeda e Borralha8005
Barrô e Aguada de Baixo3966
Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão4168
Fermentelos5251
Macinhata do Vouga6393
Préstimo e Macieira de Alcoba8130
Recardães e Espinhel9063
Travassô e Óis da Ribeira3857
Trofa, Segadães e Lamas do Vouga4363
Valongo do Vouga
2236
Planos Municipais de Ordenamento Território8151
Plano Estratégico do Concelho de Águeda5688
Obras Municipais8098
Orçamento Participativo7557
Recursos Humanos7146
Heráldica6779
Documentos5393
Transferência Bancária à Câmara Municipal9212
Boletim Municipal
757
Viver em Águeda7309
Espaço Informativo7299
Ação Social7719
Águeda Solidária6162
Banco Local Voluntariado de Águeda7488
Bolsas de Estudo5406
Campanha “Papel por Alimentos”5903
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens5801
Habitação Social6926
Porta 65 Jovem1960
Programa de Apoio às Organizações de Solidariedade Social3123
Rede Social9848
Estratégia Local de Habitação2835
Projeto de Mediação Municipal e Intercultural - "Igualdade na Diversidade"8109
Serviço de Preparação Individualizada da Medicação - PIM7231
Programa abem: Rede Solidária do Medicamento5595
SOS Solidão4953
Prémio Autarquias + Familiarmente Responsáveis4001
Selo "Comunidades Pró-Envelhecimento"
2921
Ambiente e Sustentabilidade9963
Agência para Sustentabilidade e Competitividade1925
Agenda 21 Local1165
Água5529
Biodiversidade e Conservação da Natureza6411
Educação para o Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável1368
Estrutura Ecológica Municipal4419
Hortas D’Águeda8872
Animais2467
Mobilidade Suave977
beÁgueda5745
Ar e Ruído2144
Laboratório Vivo para a Descarbonização9465
Observatório de Energia e Sustentabilidade1314
Atividades de Gestão Ambiental da Câmara Municipal de Águeda3381
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 20306897
Energia e Alterações Climáticas5753
LIFE Águeda7840
Parques e Zonas verdes895
Resíduos8952
Sabia que…
7943
Associativismo4750
Cultura4201
Desporto2884
Desenvolvimento Económico4921
Educação8052
Conselho Municipal de Educação3918
Carta Educativa do Concelho1032
Escolas do Concelho6892
Ação Social Escolar9706
Atividades de Animação e Apoio à Família – AAAF134
Atividades de Enriquecimento Curricular9893
Águeda Educação +484
Terapia da Fala7507
Águeda - Férias em Movimento4798
Refeições Escolares1939
Serviço de Psicologia5867
Plano de Atividades da Autarquia8538
Prémios Escolares6632
Transportes Escolares1617
Regime de Fruta Escolar
257
Fiscalidade Municipio de Águeda2605
Juventude9961
Conselho Municipal da Juventude1241
Assembleia Municipal Jovem9953
Associativismo Juvenil9118
Associações de Estudantes3483
PAAJ8673
Centro de Juventude de Águeda7930
Os projetos Erasmus + Juventude em Ação do CJA5656
SIYS – Social Inclusion Through Youth and Sport9846
Projeto de Serviço Voluntário Europeu - EUCulture@Águeda4788
Projeto Internacional - Grandpa Tell me More!7520
Projeto de Voluntariado (SVE) – VolunteersPoint6726
Training Course - Social Entrepreneurship: Change Agents4073
Projeto de Intercâmbio Jovem – Open Your Arms5012
Projeto de Voluntariado – Volunteers Point 2.05722
Projeto de Voluntariado – Águeda Volunteering Land1892
Projeto de Intercâmbio Jovem – Together for Diversity
6759
As atividades desenvolvidas pelo CJA113
Entrega de Prémios e Boas Práticas do programa Erasmus+6902
EVS for Social Inclusion6485
RAY -Research Analysis Youth in Action6211
Ação de Divulgação na entrada das escolas3772
Ação de Rua – Uma Sugestão por um Brinde8336
Inauguração do Centro de Juventude de Águeda e da Loja Europa Jovem9954
Reunião com os Clubes Europeus das escolas de Águeda7486
II Conferência Nacional de Lojas Europa Jovem7906
Visita da Agência Nacional Erasmus+ à Loja Europa Jovem3473
Formação – Joining the Dots: Creating Entrepreneurial Networks7753
II Encontro Nacional de Multiplicadores Eurodesk604
Encontro de Preparação da Semana Europeia da Juventude 20174539
Agência Nacional Erasmus+ - Ideas Lab1302
15º Encontro Nacional de Associações Juvenis332
Formação de Beneficiários Erasmus+95
Sessões de Informação – ES Adolfo Portela1755
Sessão de Informação - ESTGA4943
Alley-Europe – Tarde Desportiva no Ginásio Clube de Águeda1075
Hotspot Europa – Dia Aberto da Marques de Castilho9479
European Party – Festa Temática7656
Ação de Rua – Mercado Municipal de Águeda1764
Sessões de Informação – EB 2,3 Fernando Caldeira8304
Formação – Training of Facilitators8914
Formação – Academia de Desenvolvimento Juvenil - Apoio ao Trabalho Juvenil a Nível Municipal5473
Stand Loja Europa Jovem – Agitágueda 20179499
Ação de Divulgação do CJÁgueda2254
Time to Move927
Young Leaders International Meeting219
Dia dos Mortos (México)8263
Dia do Voluntariado8445
Presença na Unidade Multideficiência5109
Debate Igualdade de Género5732
Património Unesco9662
Jogo Erasmus+ Viver a Europa3914
Apresentação do Dia das Vítimas do Holocausto5396
Celebração do Dia dos Candelabros7305
Projeto Pessoal da voluntária Ronja Stief2318
Visita ao Espaço Europa, Centro de Informação Europeia Jacques Delors, ao Palácio de São Bento e à Assembleia da República6484
Projeto Pessoal da voluntária Veronica Bellisario2143
Tu na Europa420
Dia Aberto na Escola Secundária Marques de Castilho1649
Viver a Europa5082
Empowered Women8993
Dia do Agrupamento9239
Cabeço Santo601
Time to Move8193
Dia Internacional da Cidade9502
Pré-sessão ao ENJ 20182493
Dia do Voluntário6480
Visita ao Centro Comunitário Gafanha do Carmo5268
Encontro Nacional da Juventude 20185515
Young Leaders International Meeting II Edition
1701
Links de interesse
4234
Regeneração Urbana6973
Tecnologias da Informação6915
Agueda.tv1046
Central Telefónica9592
Classificador Geral do Município7275
Datacenter3306
Gabinete de Comunicação e Imagem9136
Gestão de Frotas970
Hotspot Águeda3049
Manutenção de Equipamentos1644
Plataforma de Ensino637
Rede Wimax2240
Serviços Online8408
Faturação Eletrónica1778
SAMA Freguesias5162
Repositório Municipal8395
Serviços na Cloud4331
Faturação Eletrónica6266
Serviços de Suporte4669
Gestão e Serviço de Telemóveis1596
TIC Avalia3168
TIC Digital6078
QR Code7031
Videovigilância3508
Upload de Ficheiros2302
Apoio Informático Juntas/Uniões de Freguesia9989
ISO 270015964
Click to Call3948
Plataforma de Ideias8691
Águeda Cityfy1615
Águeda Convida7941
Pegada Ecológica
6163
Compre em Águeda3693
Segurança e Protecção Civil
2770
Visite Águeda4637
Como Chegar7181
Turismo8697
O que comer4723
O que ver4277
Onde ficar5132
AgitÁgueda761
Enoturismo e Produtores801
Eventos em destaque8886
Turismo Industrial2616
Turismo Religioso3337
Comboio Histórico1007
Águeda é Natal7823
Jornadas Internacionais de Turismo649
Atividades Náuticas e Regresso à Natureza2582
Aldeia Pedagógica do Milho Antigo8257
Museus4688
Pateira de Fermentelos - Turismo6817
Percursos Pedestres de Águeda6628
PR 1 - TRILHO DA PATEIRA AO ÁGUEDA5680
PR 2 - TRILHO DAS LEVADAS9018
PR 3 - TRILHO DA ALDEIA5474
PR 4 - TRILHO TERRAS DE GRANITO7455
PR 5 - TRILHO DA PONTE DE FERRO2871
PR 7 - TRILHO DOS POÇOS4092
PR 9 – TRILHO DO RIO ÁGUEDA2917
PR 10 – TRILHO DE LOURIZELA4966
PR 11 – TRILHO DO VALE SERRANO2161
PR 12 – TRILHO DOS ARROZAIS9086
Trilhos Adaptados LIFE Águeda
145
Posto de Turismo
723
Contactos úteis
4862
Balcão Virtual
1934
Espaço Informativo1448
Ação Social9694
Águeda Solidária3312
Banco Local Voluntariado de Águeda8197
Bolsas de Estudo3621
Campanha “Papel por Alimentos”9138
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens1488
Habitação Social7082
Porta 65 Jovem823
Programa de Apoio às Organizações de Solidariedade Social9830
Rede Social1930
Estratégia Local de Habitação5048
Projeto de Mediação Municipal e Intercultural - "Igualdade na Diversidade"9090
Serviço de Preparação Individualizada da Medicação - PIM6936
Programa abem: Rede Solidária do Medicamento2301
SOS Solidão1911
Prémio Autarquias + Familiarmente Responsáveis320
Selo "Comunidades Pró-Envelhecimento"
9013
Ambiente e Sustentabilidade7899
Associativismo9389
Cultura6895
Desporto4349
Desenvolvimento Económico8483
Educação6637
Fiscalidade Municipio de Águeda9745
Juventude6190
Regeneração Urbana1279
Tecnologias da Informação4502
Compre em Águeda6104
Segurança e Protecção Civil
-
Homepage
-
Viver em Águeda
-
Ação Social
- Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
Esta página da Internet pertence à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Águeda (CPCJA), sendo o espaço cedido pela Câmara Municipal de Águeda.
Os objectivos deste site são: estabelecer um relacionamento mais estreito com a população, dar a conhecer as nossas preocupações, atribuições e responsabilidades, o modo como trabalhamos, para apoiarmos e protegermos as crianças e jovens em situações de perigo.
A intervenção da Comissão justifica-se e exige-se, quando o exercício e desenvolvimento do poder de autodeterminação do menor estão ameaçados por factores que lhe são exteriores (de protecção, abandono, maus tratos).
Por isso, a particular fragilidade dos menores face às adversidades do Mundo externo, levou a Constituição da República Portuguesa (CRP), seguindo de perto a Convenção sobre os Direitos da Criança, a atribuir à sociedade e ao Estado um dever de protecção das crianças, com vista ao seu desenvolvimento integral (art.69º. da CRP)
Por este meio, colocamos ao seu alcance os conhecimentos básicos sobre o funcionamento da CPCJA, a finalidade, os objectivos, os contactos, as normas e procedimentos a seguir, para nos ajudar a proteger uma criança ou um jovem do Concelho de Águeda, que se encontre em perigo.
Muito nos alegraria podermos contar com os vossos comentários, propostas e sugestões, contribuindo todos para ampliar e consolidar uma intervenção sustentada, a fim de que as crianças e jovens do Concelho de Águeda cresçam e vivam felizes e em segurança.
-
O que é a CPCJA?
A CPCJA é uma instituição oficial, não judiciária, com autonomia funcional que tem como finalidade promover os direitos da criança e do jovem, prevenir ou pôr termo a situações que possam afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. Rege-se pela Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (CPCJP) n.º 147/99 de 1 de Setembro e pelas normas legais em vigor.
-
Quando é que a CPCJA intervém?
A CPCJA intervém sempre que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto da criança ou jovem ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento, ou o perigo resulte de acção ou omissão de terceiros ou da criança/jovem.
A intervenção da Comissão depende do consentimento expresso dos pais, do representante legal ou da pessoa que tenha a guarda de facto da criança ou jovem. A intervenção depende ainda da não oposição da criança/jovem com idade igual ou superior a 12 anos.
-
Quem está abrangido pela CPCJA?
Estão abrangidas todas as crianças ou jovens do Concelho de Águeda com menos de 18 anos, ou pessoa com menos de 21 anos que solicite a continuação da intervenção iniciada antes de atingir os 18 anos.
-
Quando é que uma criança ou jovem está em situação de perigo?
Considera-se que uma criança ou jovem se encontra numa situação de perigo quando:
Está abandonada ou vive entregue a si própria;
Sofre de maus-tratos físicos ou psíquicos ou seja vítima de abusos sexuais;
Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
É obrigada ao exercício de actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudicial à sua formação e desenvolvimento;
Está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
Assume comportamentos ou se entregue a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.
-
Quem pode colaborar com a CPCJA?
Qualquer pessoa que tenha conhecimento de que uma criança ou jovem está em situação de perigo ou risco (abandonada, entregue a si própria, sofre de maus tratos físicos ou psíquicos, seja vítima de abusos sexuais, …) pode contactar a CPCJA.
-
Como contactar com a CPCJA?
Rua Dr. Manuel Alegre, n.º 87
3750-139 ÁGUEDA
Telefone: 234180112
Telemóvel: 961954492
Email: cpcj.agueda@cnpdpcj.ptHorário-de-Funcionamento:
9.00 horas às 13.00 horas
14.00 horas às 17.00 horas
-
Reuniões da CPCJA
Reunião Ordinária da Comissão Restrita
2ª. e 4ª. Sextas-feiras de cada mêsReunião da Comissão Alargada
Reúne de 2 em 2 meses