BUPi - Balcão Único do Prédio
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O BUPi - Balcão Único do Prédio
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita. Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 Municípios. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país.
Porque é importante registar as minhas propriedades? E como o posso fazer?
Os seus direitos de propriedade só ficam garantidos com o registo dos seus terrenos na conservatória do registo predial. A simples inscrição dos seus terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a segurança e proteção dos seus direitos de propriedade. Para que o seu registo seja gratuito, deve apresentar a localização da sua propriedade, identificando-a através do desenho dos limites antes de fazer o registo.
Localização
O BUPi de Águeda localiza-se no Jardim Conde Sucena, Rua da Misericórdia nº160, mais concretamente em frente ao Hospital de Águeda.
Coordenadas GPS: 40º34'33,9" N 8º26'55,4"W
Contactos
Solicitamos que possam utilizar preferencialmente o email para entrar com contacto com o BUPi de Águeda.
- Telefone: 234 180 124
- Email: bupi@cm-agueda.pt
- Mais informações em: https://bupi.gov.pt/
Vídeo BUPi
Modelos
Modelo Declaração Procedimento de Inscrição de Prédio Omisso na Matriz Predial
Modelo Tipo de Procuração Simplificada
Termo de Autenticação Assinatura a Rogo
E se não tiver nenhum documento que comprove que a propriedade me pertence?
Se não tiver nenhum documento que comprove que a propriedade lhe pertence, pode iniciar um procedimento especial de justificação para demonstrar que vive ou explora a propriedade em condições que permitem registá-la em seu nome.
Para mais informações entre em contacto com a Conservatória do Registo Predial da sua área de residência.
BUPi - Pedido de agendamento
Perguntas Frequentes
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O que fazer se a matriz não estiver em meu nome?
A RGG é elaborada pelo promotor que se arroga titular do direito de propriedade, devendo nesta situação subscrever o modelo de declaração modelo-tipo no qual invoca a usucapião e a necessidade de realização da RGG para iniciar o procedimento especial de registo por justificação e o pedido de retificação da matriz predial.
Pode consultar o modelo-tipo abaixo.Declaração Usucapião
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O que fazer quando a área ou outros dados que constam da caderneta predial devam ser retificados?
A RGG é elaborada pelo promotor, devendo nesta situação constar do processo de RGG os dados a retificar (ex.º no caso de retificação da área é a que resultar da RGG). O processo de RGG é instrutório do pedido de registo e do pedido de retificação da matriz predial.
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Como fazer a RGG quando a matriz está em nome da herança?
A RGG é elaborada pelo herdeiro promotor, devendo ser apresentada uma das seguintes informações:
- NIF da herança (em regra consta da caderneta), ou
- Participação imposto de selo, ou
- Habilitação de herdeirosO promotor deverá identificar, se conhecidos, os restantes herdeiros.
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Como elaborar a RGG quando a matriz está em nome de vários proprietários (compropriedade)?
A RGG é elaborada pelo comproprietário promotor, sendo obrigatoriamente identificados os restantes comproprietários que constam da caderneta predial.
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Como proceder quando a matriz está em nome de um dos cônjuges e é o outro que promove a RGG?
A RGG é elaborada pelo cônjuge promotor, registando-se a situação através do preenchimento dos dados que constam da matriz, sendo a titularidade tratada em sede de registo.
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E se o promotor for uma pessoa coletiva?
Para além da indicação do NIPC:
- Tratando-se de entidade sujeita a registo comercial, a chave de acesso da certidão permanente;
- Caso a entidade não esteja sujeita a registo comercial, os estatutos + nomeação órgãos sociais e termo de posse. -
O que fazer quando o promotor representa o proprietário ou o interessado?
Quando o promotor intervém como representante, deve apresentar uma procuração que lhe confira poderes para elaborar a RGG emitida pelo titular inscrito na matriz. Estas procurações não têm forma especial devendo apenas exigir-se a assinatura e menção do documento de identificação do mandante/titular da matriz. O modelo-tipo de procuração simplificada que consta do BUPi, só confere poderes de representação para o procedimento de RGG, sem prejuízo do procedimento de registo ter seguimento processual onde será necessário apresentar um instrumento de mandato com forma especial. O modelo-tipo de procuração simplificada pode ser apresentado no âmbito do processo de esboço, ou em balcão presencial, devendo no caso das ordens profissionais ser indicada a respetiva cédula profissional. Caso o mandante não saiba/não possa assinar, torna-se necessário o reconhecimento a rogo (gratuito), que pode ser feito pelos serviços do município ou da freguesia.
Pode consultar os modelos-tipo abaixo: