Estrutura Ecológica Municipal

A Estrutura Ecológica constitui um instrumento de planeamento, de nível municipal ou superior, que regulamenta e reúne em delimitação espacial, as ocorrências e os sistemas naturais que, pelas exigências decorrentes da sua resiliência ou raridade ecológicas, deverão ser objecto de normativa específica.
A Estrutura Ecológica permitirá a definição, delimitação e formalização das transformações que podem ocorrer nos sistemas ecológicos e culturais, segundo critérios de aptidão ecológica. Desta forma pretende-se contribuir para a manutenção da sustentabilidade, assegurando a ocupação racional deste território e fornecendo informação relevante para a sua a gestão.

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