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Município
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Transparencia Municipal
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Projetos Cofinanciados
- Contratos Programa
O apoio ao desenvolvimento regional e local no quadro da cooperação técnica e financeira entre o Governo e os municípios vem sendo impulsionado através da celebração de contratos – programa.
Os contratos-programa têm por objeto a execução de um projeto ou conjunto de projetos de investimentos que, envolvendo técnica e financeiramente um ou mais municípios e departamentos da administração central. Os contratos-programa podem ser sectoriais, da iniciativa dos municípios ou dos departamentos sectoriais da administração central, ou plurissectoriais, da iniciativa das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Para além dos contratos-programa podem ser celebrados acordos de colaboração entre os municípios e os departamentos do Estado para a realização de empreendimentos de natureza sectorial, exclusivamente da competência de um departamento e de um município, e que pela sua complexidade, custo e duração não justifiquem a elaboração de um contrato-programa.
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Atribuição de apoio financeiro pelo Fundo de Emergência Municipal para reparação de danos em infraestruturas municipais provocados pelas depressões Elsa e Fabien, entre os dias 17 e 22 de dezembro de 2019, no Município de Águeda
Região de Intervenção l CENTRO
Endade Beneficiária l MUNICÍPIO DE ÁGUEDA
Data de Aprovação l 30-11-2021
Data de Início l 30-11-2021
Data de Conclusão l 31-12-2022
Custo Total Elegível l 155.954,62 €
Apoio Financeiro l Fundo de Emergência Municipal l 40.359,48 €
Objetivos, Resultados Esperados e Atividades :
As ações previstas visam a reabilitação de infraestruturas danificadas em consequência das depressões Elsa e Fabien que assolaram o Município de Águeda e toda a Região entre os dias 17 e 22 de dezembro de 2019, nomeadamente vias e arruamentos, incluindo a derrocada de muros de sustentação dessas mesmas infraestruturas.
As infraestruturas reabilitadas são as seguintes:
- Reabilitação de um troço da Rua do Conde, na Borralha, incluindo a construção de muros de suporte de contenção da via, restabelecimento da faixa de rodagem e reposição da rede de drenagem de águas pluviais;
- Reabilitação de um troço da Rua da Machuqueira, na Borralha, incluindo a construção de muros de suporte de contenção da via e restabelecimento da faixa de rodagem;
- Reabilitação de um troço da Rua do Conde, na Borralha, incluindo a construção de muros de suporte de contenção da via e restabelecimento da faixa de rodagem;
- Reabilitação de um troço da Rua da Travessa 2, em Paredes, Águeda, incluindo a estabilização de taludes e restabelecimento da faixa de rodagem;
- Reabilitação das guardas de proteção da Ponte de Cambra, União de Freguesias de PrésAmo e Macieira de Alcôba;
- Reabilitação de um troço da Rua do Carril, em Barrô, incluindo a reposição de coletor de águas pluviais (que colapsou) e restabelecimento da faixa de rodagem.
Assim, as atividades previstas constituem, sobretudo, obras de construção civil.
Com a realização destes trabalhos são repostas ao serviço da população todas as infraestruturas danificadas e que ficaram parcial ou totalmente inutilizáveis em resultado da ação das depressões Elsa e Fabien.

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Contrato-Programa para atribuição de apoio financeiro à reparação de danos em infraestruturas municipais provocados pelas cheias e inundações nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, no Município de Águeda
Região de Intervenção l CENTRO
Entidade Beneficiária l MUNICÍPIO DE ÁGUEDA
Data de Aprovação l 30-08-2023
Data de Início l 01-11-2023
Data de Conclusão l 31-12-2025
Custo Total Elegível l 556.500,62 €
Apoio Financeiro l 222.600,00 €
Objetivos, Resultados Esperados e Atividades :
As ações previstas visam a reabilitação de infraestruturas danificadas em consequência das cheias e inundações que assolaram o Município de Águeda e toda a Região nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, nomeadamente vias e arruamentos, incluindo a derrocada de muros de contenção.
As infraestruturas a reabilitar são as seguintes:
- Reabilitação de um troço da Estrada da Pedreira, na União de Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, incluindo a estabilização de taludes, restabelecimento da faixa de rodagem e reposição da rede de drenagem de águas pluviais;
- Reconstrução de parte do muro de contenção exterior do Parque da Alta Vila, em Águeda, em área confrontante com a Rua Maria Aguiar da Cruz.
Assim, as atividades previstas constituem, sobretudo, obras de construção civil.
Com a realização destes trabalhos são repostas ao serviço da população todas as infraestruturas danificadas e que ficaram parcial ou totalmente inutilizáveis em resultado da ação das cheias e inundações que ocorreram nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

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Atribuição de apoio financeiro pelo Fundo de Emergência Municipal para reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos municipais destruídos pelos incêndios rurais de setembro de 2024 no Município de Águeda

Região de Intervenção l CENTRO
Entidade Beneficiária l MUNICÍPIO DE ÁGUEDA
Data de Aprovação l 24-11-2024
Data de Início l 01-01-2025
Data de Conclusão l 31-12-2026
Custo Total Elegível l 1.032.227,50 €
Apoio Financeiro l Fundo de Emergência Municipal l 877.393,38 €
Objetivos, Resultados Esperados e Atividades :
As ações previstas visam a reabilitação de infraestruturas e equipamentos municipais destruídos e/ou danificados em consequência dos incêndios rurais ocorridos no concelho de Águeda entre os dias 16 e 20 de setembro de 2024, nomeadamente vias e arruamentos, sinalização de transito, mobiliário urbano, trilhos e pistas cicláveis.
As infraestruturas danificadas são as seguintes:
- Sinalização Vertical e Horizontal (Marcações Rodoviárias) em diversas vias municipais situadas nas freguesias de Macinhata do Vouga, Valongo do Vouga, União de Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, União de Freguesias de Águeda e Borralha, União de Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcôba;
- Guardas de Segurança e Muros de Proteção em diversas vias municipais situadas nas freguesias de Macinhata do Vouga, Valongo do Vouga, União de Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, União de Freguesias de Águeda e Borralha, União de Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcôba;
- Taludes situados ao longo de diversas vias municipais situadas nas freguesias de Macinhata do Vouga, Valongo do Vouga, União de Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, União de Freguesias de Águeda e Borralha, União de Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcôba;
- Encontros na Ponte Metálica do rio Caima;
- Órgãos de Drenagem e Aquedutos em diversas vias municipais situadas nas freguesias de Macinhata do Vouga, Valongo do Vouga, União de Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, União de Freguesias de Águeda e Borralha, União de Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcôba;
- Acessos à Estação Arqueológica do Cabeço do Vouga;
- Ecopista do Vouga;
- Trilhos de BTT - P5 e P6;
- Trilhos de Montanha – PR2 ; PR10 ; PR14
- Parque de Lazer de Alombada
- Parque de Lazer da Moita
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Atribuição de apoio financeiro pelo Fundo de Emergência Municipal para apoio à reparação e substuição de bens móveis sinistrados do município, em resultado dos incêndios rurais de setembro de 2024

Região de Intervenção l CENTRO
Endade Beneficiária l MUNICÍPIO DE ÁGUEDA
Data de Aprovação l 02-05-2025
Data de Início l 14-05-2025
Data de Conclusão l 13-05-2026
Custo Total Elegível l 42.140,16 €
Apoio Financeiro l Fundo de Emergência Municipal l 35.819,14 €
Objetivos, Resultados Esperados e Atividades :
As ações previstas visam a reparação e/ou substuição de máquinas e viaturas municipais danificadas ou sinistradas em consequência dos incêndios rurais ocorridos no concelho de Águeda entre os dias 16 e 20 de setembro de 2024.
As atividades a implementar são seguintes:
- Reparação de Máquina Industrial Retroescavadora – sensor de detonação com avaria causada pela exposição ao calor;
- Reparação de Máquina Industrial Pá Carregadora – para-brisas e farolim quebrados;
- Aquisição de viatura ligeira para o Serviço Municipal de Proteção Civil, uma vez que a viatura municipal sofreu um sinistro em consequência dos incêndios rurais, por danos causados pela exposição ao calor.
Com a presente operação, é possível repor a operacionalidade total do parque de máquinas industriais do município, assim como repor o parque de viaturas municipais, permindo manter o nível de assistência e prondão do serviço municipal de proteção civil.
