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- O Municipio de Águeda participou numa reunião realizada em Paris sob o tema da padronização e regulação da legislação
O Municipio de Águeda, a convite da Agência de Modernização Administrativa, participou numa reunião realizada em Paris, na OCDE, sob o tema da padronização e regulação da legislação.
Nessa reunião de trabalho, que contou com a participação e apresentações de representantes de:
- Reforma reguladora a nível sub-local – World Bank
- Comissão Federal para a melhoria da Legislação – México
- Melhor Regulação – Federal Chancellary of Deustchland
- O Estado de Desenvolvimento do Estado do México (área das compras) – Região México – México
- New Governance Model – Administração Pública Basca (Espanha)
- Desenvolvimento das capacidades a nível sub-local – Catalunha (Espanha)
- O Sistema regulatório Sub-Nacional – Governo Australiano
- O sistema de Controlo das ações na área do licenciamento de obras – Galícia – A Coruña (Espanha)
Concluiu-se, de uma forma muito breve e sintética, que uma das grandes preocupações está relacionada com os meios de combater a corrupção na área do licenciamento de obras particulares.
Águeda teve oportunidade de referir a experiência desenvolvida nos meios técnicos e humanos para combater esse risco, tendo sido interessante verificar o interesse dos participantes nas medidas concretizadas neste município.
