Desenvolvimento Local :: Município atribui €854.400 às Juntas de Freguesia

A Câmara Municipal de Águeda, promovendo a delegação de competências, aprovou a transferência dum montante global de 854.400,00 euros para as Juntas de Freguesia do concelho, contribuindo, desta forma, para o aumento da capacidade de intervenção destas entidades.

Algumas dessas atribuições e competências municipais, vinham já sendo delegadas pela Câmara nas Juntas de Freguesia, como eram a limpeza e conservação de estradas, ruas, caminhos, valetas, aquedutos, bermas e passeios; conservação corrente, reparação e limpeza de edifícios escolares e seus logradouros; manutenção de espaços verdes, sinalização, toponímia e conservação de equipamentos.

Nos termos do artigo 133.º, n.º 1, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, compete à Câmara Municipal assegurar os recursos humanos, patrimoniais e financeiros necessários ao exercício das competências legalmente delegadas, tendo em consideração critérios relacionados com a caracterização geográfica, demográfica, económica e social de todas as freguesias do concelho de Águeda, tendo sido acordado entre a Câmara Municipal de Águeda e a Juntas/Uniões de Freguesia que compõe o Município de Águeda, a ponderação dos seguintes fatores:

a) Número de habitantes por freguesia (NH);
b) Comprimento das estradas municipais por freguesia (km).
Assim, dos 854.400,00 euros aprovados em reunião do Executivo e pela Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro, 590 mil euros são distribuídos segundo os critérios atrás referidos, 250 mil euros são atribuidos às Juntas de Freguesia para aquisição de viaturas, máquinas e equipamentos de forma a melhorarem as condições que lhes permitam o desenvolvimento das competências delegadas.

De referir ainda, a atribuição de 14.400 euros para a União de Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcoba, que se destinam à aquisição de um terreno junto ao Parque Fluvial do Alfusqueiro na sua margem direita e constituem 100% do seu custo.

“A Câmara Municipal de Águeda, através destas delegações de competência, demonstra a sua postura de grande apoio às Juntas de Freguesia do concelho, utilizando critérios de inequívoca equidade e clareza. As verbas generosas agora atribuídas, constituem um aumento significativo relativamente a anos anteriores e vão permitir às Juntas, uma ainda melhor qualidade nos serviços que prestam às populações”, afirmou o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida, que detém o pelouro das Juntas de Freguesia.