Câmara de Águeda apoia no arrendamento mais de 56 agregados familiares

Esta é uma das medidas de apoio social implementadas pelo Município

A Câmara Municipal de Águeda presta um apoio ao arrendamento a 56 agregados familiares do concelho que passam, no momento, por uma situação de dificuldade ou constrangimento financeiro. A medida reflete um apoio superior a 94 mil euros.

A formalização dos apoios decorreu anteontem, numa sessão realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, que contou com a presença de arrendatários e proprietários abrangidos pela medida.

Para Jorge Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, este é “um dos programas mais emblemáticos” do concelho, destacando que se trata de um apoio pensado para responder a momentos concretos de dificuldade. “Na vida, há fases em que precisamos do apoio da comunidade e é exatamente isso que este programa procura garantir”, disse, sublinhando que no Município de Águeda, não existe qualquer limitação financeira ou outro tipo de restrições à atribuição deste apoio e que “todos os pedidos, desde que cumpram os critérios definidos no regulamento, são apoiados”.

O Edil reforça que o modelo adotado pelo Município vai além de outras respostas públicas, ao permitir uma maior abrangência e proximidade. “Acreditamos que estes momentos devem ser encarados como transitórios, ajudando as pessoas a reorganizar a sua vida. Mas também sabemos que, em alguns casos, esse apoio pode ser necessário por mais tempo, e estaremos cá para o assegurar”, reforçou.

Jorge Almeida destaca ainda o impacto da medida na coesão social, defendendo um modelo que privilegia a integração das famílias no tecido urbano. “Não acreditamos na criação de bairros sociais, porque isso tende a concentrar problemas e a gerar exclusão. O que promovemos é a integração das famílias na comunidade, em habitações dignas, distribuídas pelo concelho”, disse.

O Presidente da Câmara de Águeda salienta igualmente o impacto do programa no mercado habitacional. “Ao garantirmos uma parte significativa da renda, damos confiança aos proprietários para colocarem as suas casas no mercado. Isso permite recuperar habitações que estavam desocupadas e revitalizar zonas que estavam mais abandonadas. No fundo, é uma solução em que todos ganham”, defendeu.

Também a Vereadora da Ação Social, Marlene Gaio, destaca o alcance social da medida, sublinhando que o programa responde “às necessidades reais das famílias”, ao mesmo tempo que reforça a confiança dos proprietários. “Este apoio cria um compromisso tripartido entre Município, arrendatários e proprietários, garantindo segurança no pagamento e dando confiança aos senhorios para disponibilizarem mais habitações no mercado de arrendamento”, reforçou.

Para Marlene Gaio, o objetivo vai além do apoio imediato. “A intervenção social deve permitir às famílias estabilizar a sua situação e, a partir daí, construir um percurso de autonomia. Trabalhamos com os beneficiários para que este apoio seja um ponto de partida para melhores condições de vida”, concluiu.

Esta é, de facto, uma das vertentes de apoio municipal às famílias, entre as quais se conta a fiscalidade. “Aplicamos os mais baixos baixa impostos do país, com impacto direto nas famílias residentes no concelho”, declarou, lembrando a devolução aos contribuintes dos 5% que o Município teria direito no IRS, a aplicação da taxa mínima de IMI permitida por lei (0,3%) e a isenção de taxas municipais. “Em Águeda, as famílias e quem trabalha beneficiam de uma carga fiscal reduzida, o que também contribui para melhorar a sua qualidade de vida”, defendeu Jorge Almeida.

Refira-se que este apoio agora formalizado integra o Programa de Subsídio ao Arrendamento, previsto no Código Regulamentar do Município de Águeda, e destina-se a apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo o acesso a habitação permanente.

O período de candidaturas desta que é a primeira fase decorreu entre 15 de outubro e 15 de dezembro de 2025, tendo sido submetidas 101 candidaturas. Após análise, foram consideradas elegíveis 56, com base nos critérios definidos, nomeadamente o limite de rendimento mensal per capita fixado em 30% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) de 2025. A segunda fase do programa municipal está, atualmente, em processo de avaliação de candidaturas.

O valor do subsídio atribuído, que contou com parecer favorável do Núcleo Executivo da Rede Social, varia de acordo com cada agregado familiar, sendo calculado com base na taxa de esforço mensal, em função do rendimento do agregado, que resulta da soma dos rendimentos, deduzidas as despesas fixas e variáveis.