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Edital Nº3/2019 - Aviso aos Proprietários de Terrenos confinantes com a Rede Viária Municipal

08 Maio 2019

Decorrente da obrigatoriedade da Lei de Orçamento de Estado para 2019, Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, cujo Artigo 163.º, na sua alínea b) do ponto 1 refere “Os trabalhos definidos no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, devem decorrer até 31 de maio.” A Câmara Municipal de Águeda sendo a entidade responsável pela rede viária municipal, irá executar a gestão de combustível numa faixa lateral de terreno confinante numa largura não inferior a 10 metros, em algumas das vias inseridas em espaços florestais previamente definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Águeda.

As vias selecionadas do PMDFCI (ver anexos), estão inseridas nas freguesias prioritárias definidas no Despacho n.º 744/2019, de 17 de janeiro, e apresentam elevada densidade arbórea e arbustiva, além de se localizarem em manchas florestais extensas e homogéneas:


• Junta de Freguesia de Macinhata do Vouga:
1) Troço Chãs – Alombada: Rua da Alombada
2) Troço Beco – Moita: EM 1587
3) Troço Moita – Salgueiro: Rua da Fonte


• Junta de Freguesia de Valongo do Vouga:
1) Troço Brunhido – Redonda (CM 1591) - Salgueiro (EM 573)
2) Troço Moutedo – Cadaveira: CM 1592
3) Troço Arrancada do Vouga – Sobreiro: EM 574
4) Troço Veiga – Maçoida: Rua do Cadaval


• União das Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão:
1) Troço Igreja – Serra de Cima: EM 623
2) Troço Belazaima do Chão – Vila Mendo: EM 610
3) Troço Belazaima do Chão – Feridouro: CM 1649


• União das Freguesias do préstimo e Macieira de Alcôba:
1) Troço Á-dos-Ferreiros – Carvalho: EM 574
2) Troço Cabeço de Cão – Lourizela: EM 623
3) Troço Lourizela – Vale D’Égua: CM 1609

 

os trabalhos iniciar-se-ão 10 dias após o dia de hoje, 08-05-2019


Para mais esclarecimentos e informação detalhada contate o Gabinete Técnico Florestal (GTF) da Câmara.

 

Edital Nº3/2019

Mapa - Macinhata do Vouga

Mapa - Valongo do Vouga

Mapa - Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão

Mapa - Préstimo e Macieira de Alcôba