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COVID-19 – Medidas de apoio às empresas

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17 Março 2020

Com o objetivo de mitigar os efeitos negativos do impacto do novo coronavírus em Portugal, o Governo criou um pacote de medidas direcionadas a várias áreas da sociedade cujo quadro geral está contido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 e no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, ambos de 13 de março.

Estas medidas têm aplicabilidade nas seguintes áreas temáticas:

Financiamento: lançamento da linha Capitalizar – COVID-19

PT2020: prazos ajustados de pedidos de reembolso, flexibilização de algumas regras e novos prazos para entrega de candidaturas

Medidas fiscais: prazos dilatados para algumas obrigações fiscais das empresas

Apoio à continuidade da atividade e do emprego: informações sobre a atribuição de apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores

Atendimento aos empresários: rede descentralizada de contactos disponíveis para apoio

Toda esta informação se encontra disponível no site do IAPMEI, em: https://www.iapmei.pt/Paginas/Medidas-de-apoio-as-empresas-relacionadas-com-o-im.aspx