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Prevenção do flagelo dos fogos

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08 Maio 2019

“Águeda sem fogos depende do esforço de todos. Neste sentido, a Autarquia apela ao bom senso da população, para o cumprimento da obrigatoriedade de fazer a gestão de combustível, de forma a protegermos pessoas, bens e património florestal, Bem como à partilha desta informação. Esta preocupação não deverá surgir apenas no pico do verão, quando deflagram os fogos e já nada se pode fazer em termos de prevenção”, são estas as palavras que espelham a preocupação do Presidente da Câmara, Jorge Almeida.

A Câmara Municipal de Águeda (CMA) informou toda a população, em devido tempo, sobre a importância da criação de um perímetro de segurança à volta das casas para minimizar o risco de incêndio, e alertou para o cumprimento rigoroso dos seguintes deveres legais, os quais deveriam estar concluídos até ao dia 15 de março de 2019, de acordo com o Regime Excecional das Redes de Faixas de Gestão de Combustível, inserido no Orçamento do Estado para 2019 e que introduziu alterações à lei de 2006 do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI).

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação.

A ausência de intervenção constitui uma contra-ordenação punível com coima de €280 a €10.000, no caso de pessoa singular e de €1.600 a €120.000, no caso de pessoas coletivas.

A fiscalização à limpeza de terrenos no âmbito da prevenção dos incêndios entrou em vigor a 30 de Março.
Segundo o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, depois da data limite para os privados (particulares e empresas) darem cumprimento ao estabelecido na lei, as Autarquias devem substituir-se aos mesmos, ficando estes obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos por parte da respetiva Câmara Municipal.

Se os privados nada fazem pela sua própria segurança física e pela proteção das suas vidas, casas, empresas, terrenos, culturas, animais, terrenos, pelo menos não impeçam que a Autarquia se preocupe com eles, antes que o inevitável aconteça!

É obrigação dos órgãos autárquicos, bem como da GNR e de outras autoridades, garantirem que a lei está a ser cumprida, sob pena de lhes vir a ser imputada culpa por negligência.

O que agora está em causa é atuar urgentemente nas faixas de rede viária, que correspondem à limpeza de árvores, arbustos e ervas numa largura de 10 metros paralela às estradas referenciadas como constituindo maior perigo.

Neste sentido, e dando cumprimento ao disposto no Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho, na sua redação atual, a CMA é a entidade responsável pela rede viária municipal, o que a obriga a proceder à gestão de combustíveis numa faixa lateral dos terrenos confinantes de, pelo menos, 10 metros.
Estes trabalhos de limpeza irão continuar durante o mês de maio e os proprietários são obrigados por lei, não apenas a facultar os acessos aos referidos terrenos, como ainda à remoção imediata de todo o material combustível resultante dessa limpeza efetuada pela Câmara.
A execução da limpeza nas faixas mínimas de 10 metros associadas à rede viária, para a obrigatória gestão de combustíveis, aplica-se às zonas de maior risco de incêndio do Concelho, identificadas cartograficamente pelo PMDFCI, em colaboração com a CMA.
Referimo-nos, em concreto, às redes viárias das freguesias com maior concentração florestal junto às redes viárias e consequente ocorrência de fogos, como Belazaima do Chão, Macinhata do Vouga, Préstimo, Macieira de Alcôba, Agadão, Valongo do Vouga e Castanheira.

O apelo que Jorge Almeida lança é para que haja “colaboração e compreensão de todos os proprietários envolvidos, porque se trata de um cumprimento da lei que é, mais que isso, uma preocupação pela segurança de todos e pela proteção das nossas vidas e bens”.