Licenciamento de Ocupação do Espaço Público e Publicidade

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
A42.1

BOMBAS OU APARELHOS ABASTECEDORES DE CARBURANTES, POR UNIDADE E POR ANO

Valor
500,00 €
Código
A42.2

DISPOSITIVOS DE ABASTECIMENTOS DE AR OU DE ÁGUA, POR UNIDADE E POR ANO

Valor
250,00 €
Código
A43.1

ANÚNCIOS E RECLAMES NÃO LUMINOSOS, POR METRO QUADRADO E POR ANO

Valor
20,00 €
Código
A43.10.1

POR DIA, COM UM METRO QUADRADO

Valor
5,00 €
Código
A43.10.2

POR DIA, CADA METRO QUADRADO ADICIONAL

Valor
1,00 €
Código
A43.2

ANÚNCIOS E RECLAMES LUMINOSOS OU ILUMINADOS, POR METRO QUADRADO E POR ANO

Valor
15,00 €
Código
A43.3.1

ATÉ 50 UNIDADES, POR UM DIA

Valor
15,00 €
Código
A43.3.2

ATÉ 50 UNIDADES, POR CADA DIA ALÉM DO PRIMEIRO

Valor
2,00 €
Código
A43.3.3

MAIS DE 50 UNIDADES, POR UM DIA

Valor
40,00 €

Anexos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Memória descritiva

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta de localização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta/Esquema/Desenho da Ocupação Pretendida

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Fotografia a cores indicando o local previsto para a ocupação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta/Esquema/Desenho do Suporte Publicitário

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Suporte Publicitário em Fachadas de Edifícios - Desenho do alçado existente com a proposta de publicidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Corte transversal passando pelo edifício, pelo reclame e o espaço público

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Número
34/2015

Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional

Data
-
Número
48/2011

Simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas atividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento Zero»

Data
-
Número
97/88

Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda

Data
-
Número
330/90

Código da Publicidade

Data
-
Número
2110

Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais

Data
-
Número
9745/2012

Código Regulamentar do Município de Águeda

Data
-

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Conteúdo atualizado em16 de março de 2026às 14:42

Licenciamento de Ocupação do Espaço Público e Publicidade

Detalhes

Taxas

BOMBAS OU APARELHOS ABASTECEDORES DE CARBURANTES, POR UNIDADE E POR ANO

DISPOSITIVOS DE ABASTECIMENTOS DE AR OU DE ÁGUA, POR UNIDADE E POR ANO

ANÚNCIOS E RECLAMES NÃO LUMINOSOS, POR METRO QUADRADO E POR ANO

POR DIA, COM UM METRO QUADRADO

POR DIA, CADA METRO QUADRADO ADICIONAL

ANÚNCIOS E RECLAMES LUMINOSOS OU ILUMINADOS, POR METRO QUADRADO E POR ANO

ATÉ 50 UNIDADES, POR UM DIA

ATÉ 50 UNIDADES, POR CADA DIA ALÉM DO PRIMEIRO

MAIS DE 50 UNIDADES, POR UM DIA

Anexos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Memória descritiva

Planta de localização

Planta/Esquema/Desenho da Ocupação Pretendida

Fotografia a cores indicando o local previsto para a ocupação

Planta/Esquema/Desenho do Suporte Publicitário

Suporte Publicitário em Fachadas de Edifícios - Desenho do alçado existente com a proposta de publicidade

Corte transversal passando pelo edifício, pelo reclame e o espaço público

Legislação

Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional

Simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas atividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento Zero»

Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda

Código da Publicidade

Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais

Código Regulamentar do Município de Águeda

Termos de Aceitação