Licenciamento de Recinto Improvisado

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
A5.1.1

POR UM DIA-LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE RECINTOS ITINERANTES OU IMPROVISADOS

Valor
15,00 €
Código
A5.1.2

POR CADA DIA ALÉM DO PRIMEIRO-LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE RECINTOS ITINERANTES OU IMPROVISADOS

Valor
2,00 €

Anexos

* Apólice de seguro de acidentes pessoais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Apólice de seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Plano de evacuação em situações de emergência

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Planta de localização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
Documento de que conste a autorização expressa do proprietário

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta com disposição dos equipamentos e demais atividades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z

Exportar para Excel

Legislação

Número
268/2009

Regime do licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados, bem como as normas técnicas e de segurança aplicáveis à instalação e funcionamento dos equipamentos de diversão instalados nesses recintos

Data
-
Número
9745/2012

Código Regulamentar do Município de Águeda

Data
-

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Conteúdo atualizado em5 de dezembro de 2025às 17:54

Licenciamento de Recinto Improvisado

Detalhes

Taxas

POR UM DIA-LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE RECINTOS ITINERANTES OU IMPROVISADOS

POR CADA DIA ALÉM DO PRIMEIRO-LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE RECINTOS ITINERANTES OU IMPROVISADOS

Anexos

* Apólice de seguro de acidentes pessoais

* Apólice de seguro de responsabilidade civil

* Memória descritiva e justificativa

* Plano de evacuação em situações de emergência

* Planta de localização

Documento de que conste a autorização expressa do proprietário

Planta com disposição dos equipamentos e demais atividades

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Legislação

Regime do licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados, bem como as normas técnicas e de segurança aplicáveis à instalação e funcionamento dos equipamentos de diversão instalados nesses recintos

Código Regulamentar do Município de Águeda

Termos de Aceitação