Apoio à Melhoria das Condições Habitacionais

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

Declaração de rendimentos do ano anterior, na falta deste documento da Segurança Social, onde descrimine os últimos descontos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração do Centro de Emprego a comprovar situação de desemprego

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração do valor da bolsa de formação e/ou estudo

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração médica atestando doença crónica ou doença com necessidade de uso continuado de medicação, com discriminação da medicação necessária

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Documentos de identificação do requerente e dos membros do agregado familiar

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Faturas de água, eletricidade e gás, assim como, comprovativo de outras despesas mensais fixas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Recibo de mensalidade de respostas sociais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Recibo de renda de habitação ou declaração bancária com valor mensal de empréstimo para habitação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Recibo de vencimento discriminado do ordenado auferido

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Número
70/2010

Regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de proteção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos

Data
-
Número
75/2013

Regime Jurídico das Autarquias Locais

Data
-
Número
83/2019

Lei de Bases da Habitação

Data
-
Número
9745/2012

Código Regulamentar do Município de Águeda

Data
-

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Conteúdo atualizado em5 de dezembro de 2025às 17:54

Apoio à Melhoria das Condições Habitacionais

Detalhes

Anexos

Declaração de rendimentos do ano anterior, na falta deste documento da Segurança Social, onde descrimine os últimos descontos

Declaração do Centro de Emprego a comprovar situação de desemprego

Declaração do valor da bolsa de formação e/ou estudo

Declaração médica atestando doença crónica ou doença com necessidade de uso continuado de medicação, com discriminação da medicação necessária

Documentos de identificação do requerente e dos membros do agregado familiar

Faturas de água, eletricidade e gás, assim como, comprovativo de outras despesas mensais fixas

Recibo de mensalidade de respostas sociais

Recibo de renda de habitação ou declaração bancária com valor mensal de empréstimo para habitação

Recibo de vencimento discriminado do ordenado auferido

Legislação

Regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de proteção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos

Regime Jurídico das Autarquias Locais

Lei de Bases da Habitação

Código Regulamentar do Município de Águeda

Termos de Aceitação