Apoio à Melhoria das Condições Habitacionais

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

Acordo da regulação das responsabilidades parentais e definição da pensão de alimentos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Atestado de residência que comprove a composição do agregado familiar e o tempo de residência no Concelho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Certidão de teor matricial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Comprovativo do grau incapacidade e/ou deficiência

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração da Segurança Social com identificação das prestações sociais auferidas, nos casos de pensionistas, indivíduos em situação de desemprego e de beneficiários de Rendimento Social de Inserção, assim como os últimos descontos efetuados

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração da farmácia comprovativa da despesa com os medicamentos de uso continuado conforme declaração médica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração de abono de família emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração de compromisso de honra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração de instituição de ensino superior com valor da propina anual

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Número
70/2010

Regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de proteção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos

Data
-
Número
75/2013

Regime Jurídico das Autarquias Locais

Data
-
Número
83/2019

Lei de Bases da Habitação

Data
-
Número
9745/2012

Código Regulamentar do Município de Águeda

Data
-

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Conteúdo atualizado em5 de dezembro de 2025às 17:54

Apoio à Melhoria das Condições Habitacionais

Detalhes

Anexos

Acordo da regulação das responsabilidades parentais e definição da pensão de alimentos

Atestado de residência que comprove a composição do agregado familiar e o tempo de residência no Concelho

Certidão de teor matricial

Comprovativo do grau incapacidade e/ou deficiência

Declaração da Segurança Social com identificação das prestações sociais auferidas, nos casos de pensionistas, indivíduos em situação de desemprego e de beneficiários de Rendimento Social de Inserção, assim como os últimos descontos efetuados

Declaração da farmácia comprovativa da despesa com os medicamentos de uso continuado conforme declaração médica

Declaração de abono de família emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social

Declaração de compromisso de honra

Declaração de instituição de ensino superior com valor da propina anual

Legislação

Regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de proteção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos

Regime Jurídico das Autarquias Locais

Lei de Bases da Habitação

Código Regulamentar do Município de Águeda

Termos de Aceitação