Divisão de Infraestruturas

1. A Divisão de Infraestruturas (DV-IE) detém as seguintes atribuições:

a) Promover a gestão, monitorização e atualização de posturas e regulamentos de trânsito, promovendo a aprovação de melhorias e alterações;

b) Elaborar os projetos de manutenção das infraestruturas viárias, de infraestruturas de edifícios e outras construções, de iniciativa municipal;

c) Elaborar e apreciar os projetos de sinalização horizontal, vertical e luminosa de iniciativa municipal;

d) Promover a conservação e a reparação da rede viária municipal;

e) Implementar a sinalização necessária e prover a sua adequada conservação e manutenção;

f) Participar todas as deficiências ou danos provocados nos sinais de trânsito;

g) Proceder à colocação de placas toponímicas e de outras placas indicativas;

h) Executar medidas de segurança e de prevenção rodoviária;

i) Planear as obras necessárias de manutenção e conservação em equipamentos coletivos e instalações municipais de responsabilidade da Câmara Municipal em coordenação com as entidades e unidades orgânicas encarregues da sua gestão;

j) Assegurar a conservação e a manutenção das instalações e dos equipamentos municipais, ou sob responsabilidade municipal;

k) Assegurar a conservação e manutenção da iluminação ornamental dos edifícios municipais, fontes e lagos;

l) Promover a eficiência energética nos edifícios, em articulação com as restantes unidades orgânicas;

m) Gerir toda a utilização das infraestruturas referentes à iluminação pública;

n) Gerir as ações necessárias à implantação de sistemas de iluminação nas vias e espaços públicos municipais, garantindo a boa execução dos trabalhos de energia elétrica na via pública.

2. Compete ainda à Divisão de Infraestruturas, assegurar o bom e regular funcionamento do Núcleo de Serviços Especializados (Unidade Orgânica de 5.º Grau), do Núcleo de Gestão e Manutenção dos Edifícios Públicos Municipais (Unidade Orgânica de 5.º Grau), do Núcleo de Infraestruturas Viárias e dos restantes serviços de atividade que lhe estão adstritos, e exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

Unidades orgânicas na depêndencia da Divisão de Infraestruturas (DV-IE)

Núcleo de Serviços Especializados

Núcleo de Gestão e Manutenção dos Edifícios Públicos Municipais

Núcleo de Infraestruturas Viárias